CADERNO DE DIREITO TRIBUTÁRIO
29 de outubro de 2021
- Câmara Superior do Carf afasta PIS/Cofins sobre renda de estacionamento de shopping
Normas e verbetes aplicáveis: Solução de Divergência Cosit 3/2007, da Receita Federal
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF
EMENTA: CONDOMÍNIO EDILÍCIO. LOCAÇÃO DE PARTES COMUNS. TRIBUTAÇÃO DOS RENDIMENTOS. .
- A correção monetária de créditos tributários: uma análise sobre a utilização da taxa SELIC e do IGP-M
Victoria Werner de Nadal
Instituto Brasileiro de Direito Tributário – Revista Direito Tributário Atual
Acesso público.
Legislação
Solução de Consulta nº 3.013, de 27 de outubro de 2021
Publicado em: 29/10/2021 | Edição: 205 | Seção: 1 | Página: 35
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ
INCENTIVOS FISCAIS. INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS OU FINANCEIROS-FISCAIS RELATIVOS AO ICMS. SUBVENÇÃO PARA INVESTIMENTO. REQUISITOS E CONDIÇÕES.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/solucao-de-consulta-n-3.013-de-27-de-outubro-de-2021-355826736
Ato COTEPE/ICMS nº 72, de 28 de outubro de 2021
Publicado em: 29/10/2021 | Edição: 205 | Seção: 1 | Página: 43
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-cotepe/icms-n-72-de-28-de-outubro-de-2021-355827456
Ato COTEPE/ICMS nº 73, de 28 de outubro de 2021
Publicado em: 29/10/2021 | Edição: 205 | Seção: 1 | Página: 43
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 25/21, que divulga relação de contribuintes do ICMS, autores da encomenda e industrializadores, credenciados pelas unidades federadas para usufruírem do tratamento diferenciado previsto no Ajuste SINIEF nº 1/21.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-cotepe/icms-n-73-de-28-de-outubro-de-2021-355826357
Ato COTEPE/ICMS nº 74, de 28 de outubro de 2021
Publicado em: 29/10/2021 | Edição: 205 | Seção: 1 | Página: 45
Divulga os dados cadastrais das refinarias de petróleo ou bases, que serão utilizadas pelas unidades federadas, para determinação do valor de partida a ser utilizado no cálculo do ICMS a ser repassado em favor da unidade federada de destino dos combustíveis derivados de petróleo, e também para referência dos repasses nas operações com GLP/GLGN e repasses em provisão dos demais combustíveis.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-cotepe/icms-n-74-de-28-de-outubro-de-2021-355900716
Circular nº 72, de 28 de outubro de 2021
Publicado em: 29/10/2021 | Edição: 205 | Seção: 1 | Página: 21
Revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX no104, de 31 de outubro de 2016, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 1º de novembro de 2016.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/circular-n-72-de-28-de-outubro-de-2021-355900636
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