CADERNO DE DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO – 26 de novembro de 2021
Motorista auxiliar de táxi não consegue vínculo de emprego com dono da permissão
Normas e verbetes aplicáveis: CLT
Art. 3º – Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.
Coordenador dispensado por mau uso de senha reverte justa causa e receberá indenização
Normas e verbetes aplicáveis: CLT
Art. 495 – Reconhecida a inexistência de falta grave praticada pelo empregado, fica o empregador obrigado a readmiti-lo no serviço e a pagar-lhe os salários a que teria direito no período da suspensão.
Apresentação de um recurso impede interposição de outro, mesmo dentro do prazo legal
Normas e verbetes aplicáveis: CLT
Art. 893 – Das decisões são admissíveis os seguintes recursos: (Redação dada pela Lei nº 861, de 13.10.1949)
I – embargos; (Redação dada pela Lei nº 861, de 13.10.1949)
II – recurso ordinário; (Redação dada pela Lei nº 861, de 13.10.1949)
III – recurso de revista; (Redação dada pela Lei nº 861, de 13.10.1949)
IV – agravo (Redação dada pela Lei nº 861, de 13.10.1949)
Nota Técnica 7/21 do INSS – Tese da contribuição previdenciária única
TRT-2 reconhece vínculo de emprego entre pastor e Igreja Universal
https://www.conjur.com.br/2021-nov-25/trt-reconhece-vinculo-emprego-entre-pastor-universal
Normas e verbetes aplicáveis: CLT
Art. 3º – Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.
To improve pandemic work outcomes for parents, ask when, not where (pp. 1-2)
Cody Parkinson
https://www.jstor.org/stable/48631006
Projections overview and highlights, 2020–30 (pp. 1-38)
Kevin S. Dubina, Lindsey Ice, Janie-Lynn Kim and Michael J. Rieley
https://www.jstor.org/stable/48631007
Debates, tensões e repercussões: a criação da Justiça do trabalho e sua recepção por setores do pensamento jurídico nacional / Cristiano Paixão, Ricardo Lourenço Filho
REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO. Brasília: Tribunal Regional do Trabalho da 10. Região, v. 25, n. 1, jan./jul. 2021. 445 p.
https://hdl.handle.net/20.500.12178/191682
Perspectivas e estratégias para a efetividade da jurisdição / Ana Paula Pellegrina Lockmann
REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO. Brasília: Tribunal Regional do Trabalho da 10. Região, v. 25, n. 1, jan./jul. 2021. 445 p.
https://hdl.handle.net/20.500.12178/191682