DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO
• Portaria do Ministério da Saúde sobre aborto é questionada no STF por cinco partidos políticos.
http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=451025&ori
• STF julga improcedente ação contra norma que dispõe sobre eleição indireta no Tocantins
http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=451011&ori=1
• Policiais civis pedem revisão geral anual para todos servidores do Executivo do Paraná
http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=451045&ori=1
• STF vai decidir se o regime de recuperação judicial de empresas privadas se aplica às empresas públicas
http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=451008&ori=1
• Estado não pode dispensar estudos de impacto ambiental, diz STF
https://www.conjur.com.br/2020-set-07/estado-nao-dispensar-estudos-impactoambiental-stf
• Pensão a viúvas de ex-governadores do Pará é inconstitucional, diz STF
https://www.conjur.com.br/2020-set-07/pensao-viuvas-ex-governadoresinconstitucional
• Nova decisão do TRF-1 ratifica vitória da Aurora em licitação em Anápolis (GO)
https://www.conjur.com.br/2020-set-07/decisao-ratifica-vitoria-aurora-licitacao-portoseco
DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO
STF reconhece caráter infraconstitucional da incidência da contribuição previdenciária sobre horas extras e adicionais
EVENTOS
10h — 10º Seminário de Administração Pública — A economista Ana Carla Abrão e o advogado Rodrigo Mudrovitsch serão os responsáveis pela mediação da I Jornada de debates sobre Reforma Administrativa, promovida pelo IDP. Os convidados são o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia; o ministro da Economia, Paulo
Guedes; a senadora Kátia Abreu; e os ministros do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, e do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas.
15h – Correio Talks – Reforma Administrativa – Nesta edição, o Correio Talks apresenta um debate sobre a Reforma Administrativa. A proposta enviada ao Congresso Nacional prevê mudanças no serviço público que serão analisadas por
especialistas e autoridades convidados.
10/9 10h — O papel da ANA no novo marco legal de saneamento — O diretor de regulação da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico), Oscar Cordeiro Netto, será o convidado especial do evento, que terá a participação de Wladimir Antonio Ribeiro, sócio do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados e especialista na área de saneamento, Lucilaine
Medeiros, diretora jurídica da Aegea Saneamento, e Elizabeth Tavares, gerente da área de consultoria jurídica institucional da Sabesp.
19h – IREE: Constituição, Democracia e Estado de Direito: o Caso Brasileiro – A convite do IREE (Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa), fundado e presidido pelo advogado Walfrido Warde, da Faculdade de Direito de
Contagem e da Editora Contracorrente, o professor Bruce Ackerman, um dos maiores especialistas em Direito Constitucional da atualidade.