CADERNO DE DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO – 02 de dezembro de 2021

Empregado de grupo de risco da covid-19 poderá concorrer a eleição da Cipa

https://www.tst.jus.br/web/guest/-/empregado-de-grupo-de-risco-da-covid-19-poder%C3%A1-concorrer-a-elei%C3%A7%C3%A3o-da-cipa

Normas e verbetes aplicáveis: CLT

Art. 163 – Será obrigatória a constituição de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), de conformidade com instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho, nos estabelecimentos ou locais de obra nelas especificadas.   (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

 

PDT contesta norma do Ministério do Trabalho que permite registro de ponto virtual

http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=477539&ori=1

Normas e verbetes aplicáveis: CLT

Art. 74.  O horário de trabalho será anotado em registro de empregados. (Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019)

 

Empresa não é responsável por acidente de trabalhador em função excepcional

https://www.conjur.com.br/2021-dez-01/empresa-nao-responsavel-acidente-funcao-excepcional

Normas e verbetes aplicáveis: CLT

Art. 157 – Cabe às empresas: (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

I – cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho; (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

 

TRT-1 mantém condenação de RS 50 mil por danos morais coletivos à Casa da Moeda

https://www.conjur.com.br/2021-dez-01/mantida-punicao-trabalhista-casa-moeda-gestao-terror

Normas e verbetes aplicáveis: CLT

Art. 223-C.  A honra, a imagem, a intimidade, a liberdade de ação, a autoestima, a sexualidade, a saúde, o lazer e a integridade física são os bens juridicamente tutelados inerentes à pessoa física. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)

 

Contrato de Trabalho para pessoas com deficiência

https://jus.com.br/artigos/95029/contrato-de-trabalho-para-pessoas-com-deficiencia

 

Recusa do empregado de submeter-se à vacinação contra a Covid-19 e a dispensa por justa causa/ Diego Bianchi de Oliveira, Manuella de Oliveira Soares

REVISTA DE DIREITO DO TRABALHO E SEGURIDADE SOCIAL. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 47, n. 220, nov./dez. 2021. 450 p.

https://hdl.handle.net/20.500.12178/195572

 

A Convenção 100 da OIT: igualdade de remuneração de homens e mulheres trabalhadores por trabalho de igual valor / Rúbia Zanotelli de Alvarenga

REVISTA DE DIREITO DO TRABALHO E SEGURIDADE SOCIAL. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 47, n. 220, nov./dez. 2021. 450 p.

https://hdl.handle.net/20.500.12178/195572

 

Técnico de enfermagem com salário de enfermeiro?

https://www.migalhas.com.br/depeso/355941/tecnico-de-enfermagem-com-salario-de-enfermeiro

 

INSTITUCIONAL

 

Confira o calendário de sessões telepresenciais e híbridas de dezembro

https://www.tst.jus.br/web/guest/-/confira-o-calend%C3%A1rio-de-sess%C3%B5es-telepresenciais-e-h%C3%ADbridas-de-dezembro

 

TST homenageia 38 personalidades brasileiras com a Ordem do Mérito Judiciário

https://www.tst.jus.br/web/guest/-/tst-homenageia-38-personalidades-brasileiras-com-a-ordem-do-m%C3%A9rito-judici%C3%A1rio