CADERNO DE DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO – 03 de fevereiro de 2022
Corregedor-geral da JT destaca importância dos centros de conciliação na busca da pacificação social
Publicação no DEJT deve prevalecer para contagem de prazo processual
Impacto do assédio moral no ambiente de trabalho relativo à psicologia aplicada ao direito trabalhista
Normas e verbetes aplicáveis: CLT
Art. 223-B. Causa dano de natureza extrapatrimonial a ação ou omissão que ofenda a esfera moral ou existencial da pessoa física ou jurídica, as quais são as titulares exclusivas do direito à reparação. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)
Nova portaria interministerial e seu conflito com a lei 14.128/21
Normas e verbetes aplicáveis: LEI Nº 14.128, DE 26 DE MARÇO DE 2021
Dispõe sobre compensação financeira a ser paga pela União aos profissionais e trabalhadores de saúde que, durante o período de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da disseminação do novo coronavírus (SARS-CoV-2), por terem trabalhado no atendimento direto a pacientes acometidos pela Covid-19, ou realizado visitas domiciliares em determinado período de tempo, no caso de agentes comunitários de saúde ou de combate a endemias, tornarem-se permanentemente incapacitados para o trabalho, ou ao seu cônjuge ou companheiro, aos seus dependentes e aos seus herdeiros necessários, em caso de óbito; e altera a Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949.
Operador de raio-X de segurança postal receberá adicional de periculosidade
https://www.conjur.com.br/2022-fev-02/operador-raio-seguranca-postal-recebera-adicional
Normas e verbetes aplicáveis: CLT
Art.189 – Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
Empresas podem demitir quem não se vacinar? Especialistas comentam
https://economia.ig.com.br/2022-02-02/empresas-podem-ou-nao-demitir-nao-vacinados.html
Crime contra Moïse também revela relações de exploração do trabalho, aponta jurista
https://www.redebrasilatual.com.br/cidadania/2022/02/crime-contra-moise-exploracao-trabalho/
GM workers in Mexico elect independent union, pushing for higher wages
U.S. worker productivity rebounds in fourth quarter; labor costs tepid
INSS
Portaria muda regras para realização da prova de vida de aposentados e pensionistas do INSS
Normas e verbetes aplicáveis: PORTARIA PRES/INSS Nº 1.408, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022
Disciplina os procedimentos referentes à comprovação de vida anual dos beneficiários do INSS.
https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-pres/inss-n-1.408-de-2-de-fevereiro-de-2022-377913716
Presidente do INSS detalha nova forma para realização da prova de Vida
Normas e verbetes aplicáveis: PORTARIA PRES/INSS Nº 1.408, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022
Disciplina os procedimentos referentes à comprovação de vida anual dos beneficiários do INSS.
https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-pres/inss-n-1.408-de-2-de-fevereiro-de-2022-377913716
BPC para doenças graves: Quem tem direito no INSS?
https://www.mixvale.com.br/2022/02/02/bpc-para-doencas-graves-quem-tem-direito-no-inss/
Normas e verbetes aplicáveis: LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993
Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
LEGISLAÇÃO
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.408, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022
Disciplina os procedimentos referentes à comprovação de vida anual dos beneficiários do INSS.
https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-pres/inss-n-1.408-de-2-de-fevereiro-de-2022-377913716
ÍNDICES FINANCEIROS BRASILEIROS