CADERNO DE DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO – 05 de novembro de 2021
- Gerente de TI não receberá por horas de sobreaviso em fins de semana
Normas e verbetes aplicáveis: Art. 59. A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017) (Vigência)
- Transtorno afetivo bipolar de bancária tem causas multifatoriais
Normas e verbetes aplicáveis: Art. 950. Se da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido não possa exercer o seu ofício ou profissão, ou se lhe diminua a capacidade de trabalho, a indenização, além das despesas do tratamento e lucros cessantes até ao fim da convalescença, incluirá pensão correspondente à importância do trabalho para que se inabilitou, ou da depreciação que ele sofreu.
- Seara não responde por verbas trabalhistas devidas por transportadora
Normas e verbetes aplicáveis LEI Nº 11.442, DE 5 DE JANEIRO DE 2007
Dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração e revoga a Lei no 6.813, de 10 de julho de 1980.
- A Portaria 620 do Ministério do Trabalho e a vacinação obrigatória de empregados
Normas e verbetes aplicáveis PORTARIA MTP Nº 620, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2021
- Queiroga defende portaria que impede demissão de quem recusa vacina contra Covid-19
Normas e verbetes aplicáveis Art. 482 – Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:
h) ato de indisciplina ou de insubordinação;
AGENDA/INSTITUCIONAL
Inscrições para o Seminário Trabalho Infantil estão abertas até 26 de novembro