CADERNO DE DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO – 07 de dezembro de 2021
TST anula acordo firmado por sindicato sem anuência de trabalhadores
Normas e verbetes aplicáveis: CLT
Art. 855-B. O processo de homologação de acordo extrajudicial terá início por petição conjunta, sendo obrigatória a representação das partes por advogado. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)
Dirigente de cooperativa não tem estabilidade reconhecida
https://www.tst.jus.br/web/guest/-/dirigente-de-cooperativa-n%C3%A3o-tem-estabilidade-reconhecida
Normas e verbetes aplicáveis: LEI Nº 5.764, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1971.
Art. 55. Os empregados de empresas que sejam eleitos diretores de sociedades cooperativas pelos mesmos criadas, gozarão das garantias asseguradas aos dirigentes sindicais pelo artigo 543 da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei n. 5.452, de 1° de maio de 1943).
Palmeiras deverá pagar indenização a atleta afastado temporariamente após lesão
Normas e verbetes aplicáveis: Código Civil
Art. 950. Se da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido não possa exercer o seu ofício ou profissão, ou se lhe diminua a capacidade de trabalho, a indenização, além das despesas do tratamento e lucros cessantes até ao fim da convalescença, incluirá pensão correspondente à importância do trabalho para que se inabilitou, ou da depreciação que ele sofreu.
Can STARs shine without a college degree? (pp. 1-2)
Eleni X. Karageorge
https://www.jstor.org/stable/48631002
Employment in rail transportation heads downhill between November 2018 and December 2020 (pp. 1-12)
Ryan Ansell
https://www.jstor.org/stable/48631003
Trabalho decente na Pan-Amazônia: o caso do aviamento / Georgenor de Sousa Franco Filho
Revista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 47, n. 220 (nov./dez. 2021)
https://hdl.handle.net/20.500.12178/195572
Aspectos práticos do teletrabalho: em busca de compatibilidade de sistemas: presencial/clássico e virtual/teletrabalho / Joselita Nepomuceno Borba, Thiago Leão Nepomuceno
Revista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 47, n. 220 (nov./dez. 2021)
https://hdl.handle.net/20.500.12178/195572
Uberização: a realidade do trabalho humano por trás da economia de compartilhamento / Francisco Pedro Jucá, Muriana Carrilho Bernardineli
Revista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 47, n. 220 (nov./dez. 2021)
https://hdl.handle.net/20.500.12178/195572
Lei geral de proteção de dados como instrumento de efetivação do direito fundamental à privacidade dos trabalhadores / Rodrigo Goldschmidt, Max Antônio Silva Vieira
Revista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 47, n. 220 (nov./dez. 2021)
https://hdl.handle.net/20.500.12178/195572
INSTITUCIONAL
Relatório estatístico: dados estatísticos de janeiro a novembro de 2021
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 3 dez. 2021
Publica a estatística de processos do Tribunal Superior do Trabalho referente aos meses de janeiro a novembro de 2021.
https://hdl.handle.net/20.500.12178/195971
LEGISLAÇÃO
DECRETO Nº 10.880, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2021
Regulamenta o Programa Alimenta Brasil, instituído pela Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021.
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/decreto/d10880.htm