CADERNO DE DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO – 07 de fevereiro de 2022
Fábrica de calçados terá de pagar valores de lanches não fornecidos a empregado
Normas e verbetes aplicáveis: CLT
Art. 611 – Convenção Coletiva de Trabalho é o acôrdo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais Sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)
Escriturária dispensada por lavar carro no trabalho tem justa causa revertida
Normas e verbetes aplicáveis: CLT
Art. 479 – Nos contratos que tenham termo estipulado, o empregador que, sem justa causa, despedir o empregado será obrigado a pagar-lhe, a titulo de indenização, e por metade, a remuneração a que teria direito até o termo do contrato. (Vide Lei nº 9.601, de 1998)
Negligência de empresas com pandemia tem resultado em indenizações na Justiça
Normas e verbetes aplicáveis: Código Civil
Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito
STF volta a julgar se recusa à vacina da Covid-19 é justa causa para demissão
https://www.jota.info/stf/do-supremo/vacina-covid-19-demissao-stf-07022022
Normas e verbetes aplicáveis: CLT
Art. 482 – Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:
h) ato de indisciplina ou de insubordinação;
Principais cálculos trabalhistas que são garantidos pela CLT
https://www.jornalcontabil.com.br/principais-calculos-trabalhistas-que-sao-garantidos-pela-clt/
Como o direito trabalhista replica, conforma e conserva a assimetria de gênero
Trabalhador não deve assumir o risco do empresário, diz procurador-geral
https://www.conjur.com.br/2022-fev-06/entrevista-jose-lima-ramos-pereira-procurador-geral-trabalho
TRT mantém justa causa de trabalhador que mostrou atestado e foi para festa
https://www.conjur.com.br/2022-fev-05/mantida-justa-causa-trabalhador-usou-atestado-ir-festa
Normas e verbetes aplicáveis: CLT
Art. 482 – Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:
- h) ato de indisciplina ou de insubordinação;
Corregedoria apura conduta de juiz que comemorou retirada de processo dos autos
https://www.conjur.com.br/2022-fev-05/corregedoria-apura-juiz-festejou-retirada-processo-pauta~
PDT pede liminar contra demora do INSS para análise de benefícios
http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=481208&ori=1
Congresso da Espanha aprova reforma trabalhista que reduz contratos temporários
Conflito entre associados de sindicato patronal – dever de neutralidade
Chamber president: Increased labor costs could have industries adopt automation
Wizz Air Shareholder To Sell Stake Over Labor Rights Concerns
Insurance agent group files suit against US Department of Labor
Food Companies Rely More on Temp Workers as Labor Shortages Persist
INSTITUCIONAL
Relatório estatístico: dados estatísticos de janeiro de 2022
Publica a estatística de processos do Tribunal Superior do Trabalho referente ao mês de janeiro de 2022.
https://hdl.handle.net/20.500.12178/196973
Cerimônia de posse da nova direção do TST será em 16 de fevereiro https://www.tst.jus.br/web/guest/-/cerim%C3%B4nia-de-posse-da-nova-dire%C3%A7%C3%A3o-do-tst-ser%C3%A1-em-162
AGENDA
Novos desafios do Direito do Trabalho
https://www.migalhas.com.br/agenda/359203/novos-desafios-do-direito-do-trabalho
Livro traz panorama dos 80 anos da Justiça do Trabalho
https://www.conjur.com.br/2022-fev-06/livro-traz-panorama-80-anos-justica-trabalho
ÍNDICES FINANCEIROS BRASILEIROS