CADERNO DE DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO – 08 de dezembro de 2021
Gilmar Mendes pede vista em processo sobre execução trabalhista em mesmo grupo econômico
Normas e verbetes aplicáveis: CLT
Art. 2º – Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.
2º Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, ou ainda quando, mesmo guardando cada uma sua autonomia, integrem grupo econômico, serão responsáveis solidariamente pelas obrigações decorrentes da relação de emprego. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017) (Vigência)
Precarious Work and Precarious Welfare: How the Pandemic Reveals Fundamental Flaws of the U.S. Social Safety Net
Albiston, Catherine R.; Fisk, Catherine L.
42 Berkeley J. Emp. & Lab. L. 257 (2021)
https://www.law.berkeley.edu/library/ir/bjell/
(ACESSO PÚBLICO)
Trabalho decente na Pan-Amazônia: o caso do aviamento / Georgenor de Sousa Franco Filho
REVISTA DE DIREITO DO TRABALHO E SEGURIDADE SOCIAL. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 47, n. 220, nov./dez. 2021. 450 p.
https://hdl.handle.net/20.500.12178/195572
(ACESSO RESTRITO)
Aspectos práticos do teletrabalho: em busca de compatibilidade de sistemas: presencial/clássico e virtual/teletrabalho / Joselita Nepomuceno Borba, Thiago Leão Nepomuceno
REVISTA DE DIREITO DO TRABALHO E SEGURIDADE SOCIAL. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 47, n. 220, nov./dez. 2021. 450 p.
https://hdl.handle.net/20.500.12178/195572
Normas e verbetes aplicáveis: CLT
Art. 75-B. Considera-se teletrabalho a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017) (Vigência)
(ACESSO RESTRITO)
Uberização: a realidade do trabalho humano por trás da economia de compartilhamento / Francisco Pedro Jucá, Muriana Carrilho Bernardineli
REVISTA DE DIREITO DO TRABALHO E SEGURIDADE SOCIAL. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 47, n. 220, nov./dez. 2021. 450 p.
https://hdl.handle.net/20.500.12178/195572
(ACESSO RESTRITO)
LEGISLAÇÃO
PL 1665/2020
Dispõe sobre os direitos dos entregadores que prestam serviços a aplicativos de entrega durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19).
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2244218
Brasil. Lei n. 14.258, de 3 de dezembro de 2021
Brasil | 6 dez. 2021
Dispõe sobre o exercício da profissão de compositor.
https://hdl.handle.net/20.500.12178/196013
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.076, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021
Institui o Benefício Extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, de que trata a Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/mpv/mpv1076.htm
INSTITUCIONAL
Ministra Cristina Peduzzi participará de debate no STF sobre a justiça pela perspectiva das mulheres
TST abre inscrições para juízes de primeiro grau interessados em compor CNJ
Em 2021, TRT-RJ retoma produtividade e consegue reduzir acervo
https://www.conjur.com.br/2021-dez-08/2021-trt-rj-retoma-produtividade-reduzir-acervo