Jornal do Advogado Trabalhista, 08 de fevereiro de 2022

CADERNO DE DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO – 08 de fevereiro de 2022

Sem comprovar discriminação por transtorno de ansiedade, operadora de SAC não é reintegrada

https://www.tst.jus.br/web/guest/-/sem-comprovar-discrimina%C3%A7%C3%A3o-por-transtorno-de-ansiedade-operadora-de-sac-n%C3%A3o-%C3%A9-reintegrada

Normas e verbetes aplicáveis: CLT

Art. 480 – Havendo termo estipulado, o empregado não se poderá desligar do contrato, sem justa causa, sob pena de ser obrigado a indenizar o empregador dos prejuízos que desse fato lhe resultarem. (Vide Lei nº 9.601, de 1998)

Petrobras consegue reduzir indenização a viúva de petroleiro que caiu de plataforma https://www.tst.jus.br/web/guest/-/petrobras-consegue-reduzir-indeniza%C3%A7%C3%A3o-a-vi%C3%BAva-de-petroleiro-que-caiu-de-plataforma

Normas e verbetes aplicáveis: Código Civil

Art. 950. Se da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido não possa exercer o seu ofício ou profissão, ou se lhe diminua a capacidade de trabalho, a indenização, além das despesas do tratamento e lucros cessantes até ao fim da convalescença, incluirá pensão correspondente à importância do trabalho para que se inabilitou, ou da depreciação que ele sofreu.

Barroso vai se declarar suspeito em ação trabalhista da Petrobras

https://www.jota.info/stf/do-supremo/barroso-acao-trabalhista-petrobras-07022022

Dispensa coletiva: é constitucional exigir negociação prévia?

https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/dispensa-coletiva-e-constitucional-exigir-negociacao-previa-08022022

Normas e verbetes aplicáveis: CLT

Art. 477-A. As dispensas imotivadas individuais, plúrimas ou coletivas equiparam-se para todos os fins, não havendo necessidade de autorização prévia de entidade sindical ou de celebração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho para sua efetivação.(Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)

Assédio sexual não precisa ser praticado por superior hierárquico, decide TRT-2

https://www.conjur.com.br/2022-fev-07/assedio-sexual-nao-praticado-superior-hierarquico

Normas e verbetes aplicáveis: CLT

Art. 223-B. Causa dano de natureza extrapatrimonial a ação ou omissão que ofenda a esfera moral ou existencial da pessoa física ou jurídica, as quais são as titulares exclusivas do direito à reparação.(Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)

Médico do grupo de risco para Covid deve ser afastado do trabalho presencial

https://www.conjur.com.br/2022-fev-07/medico-grupo-risco-covid-afastado

Gravidez não justifica ausência indefinida no trabalho, decide juíza

https://www.conjur.com.br/2022-fev-08/gravidez-nao-justifica-ausencia-indefinida-trabalho-decide-juiza

Art. 482 – Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:

i) abandono de emprego;

Ministério lança Campanha Nacional pelo Trabalho Doméstico Decente

https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2022-02/ministerio-lanca-campanha-nacional-pelo-trabalho-domestico-decente

Over 300,000 U.S. federal workers eligible for unions, White House says

https://www.reuters.com/world/white-house-releases-labor-report-seeking-boost-union-membership-2022-02-07/

Morning Mound Visit: US labor secretary offers assistance in CBA negotiations

https://www.beyondtheboxscore.com/2022/2/8/22923102/mlb-news-us-labor-secretary-offers-assistance-in-cba-negotiations