CADERNO DE DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO – 09 de fevereiro de 2022
Acordo entre empregada e curador de idosa não é homologado por não definir valores das parcelas
Normas e verbetes aplicáveis: CLT
Art. 855-B. O processo de homologação de acordo extrajudicial terá início por petição conjunta, sendo obrigatória a representação das partes por advogado. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)
Mantida rejeição de recurso protocolado à 0h do dia seguinte ao fim do prazo
Normas e verbetes aplicáveis: LEI Nº 11.419, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006.
Art. 3º Consideram-se realizados os atos processuais por meio eletrônico no dia e hora do seu envio ao sistema do Poder Judiciário, do que deverá ser fornecido protocolo eletrônico.
STJ suspende greve dos peritos médicos do INSS e sugere mediação para solucionar o conflito
Normas e verbetes aplicáveis: CRFB/88
Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender
Empregado mantém condições de emprego público após privatização de estatal
https://www.conjur.com.br/2022-fev-09/empregado-manter-emprego-publico-privatizacao
Advogado que peticionou em nome de cliente morta por um ano deve pagar multa
https://www.conjur.com.br/2022-fev-09/advogado-peticionou-nome-cliente-morta-pagar-multa
Labor shortage impacting Valley Metro services
Maersk CEO: We need more labor in the ports
O caso Moïse Kabamgabe e o Direito do Trabalho
https://www.campograndenews.com.br/artigos/o-caso-moise-kabamgabe-e-o-direito-do-trabalho
ESG trabalhista e as decisões judiciais: o risco da vaidade ‘humanista’
Despite Preemption: Making Labor Law in Cities and States
The preemption regime grounded in the National Labor Relations Act (NLRA) is understood to preclude state and local innovation in the field of labor law. Yet preemption doctrine has not…
https://harvardlawreview.org/?s=labor
Productivity increases 6.6% in Q4 2021; unit labor costs increase 0.3% (annual rates)
02/03/2022
Productivity increased 6.6 percent in the nonfarm business sector in the fourth quarter of 2021; unit labor costs increased 0.3 percent (seasonally adjusted annual rates). Annual nonfarm business sector productivity grew 1.9 percent in 2021.
https://www.bls.gov/news.release/prod2.nr0.htm
INSS
Avaliação social remota é ampliada para mais localidades no País
AGENDA
Curso “Trabalhista Class – 2ª Edição”
ÍNDICES FINANCEIROS BRASILEIROS
CONCURSO PÚBLICO
http://concursos.correioweb.com.br/