CADERNO DE DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO – 09 de novembro de 2021
Auxiliar de construção civil não receberá adicional de insalubridade por manuseio de cimento
Normas e verbetes aplicáveis: Art. 193. São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a: (Redação dada pela Lei nº 12.740, de 2012)
I – inflamáveis, explosivos ou energia elétrica; (Incluído pela Lei nº 12.740, de 2012)
II – roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial. (Incluído pela Lei nº 12.740, de 2012)
1º – O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa. (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
Jogador de futebol que sofreu lesão no joelho deve ser reintegrado
Normas e verbetes aplicáveis: Art. 495 – Reconhecida a inexistência de falta grave praticada pelo empregado, fica o empregador obrigado a readmiti-lo no serviço e a pagar-lhe os salários a que teria direito no período da suspensão.
Artigo: Portaria 620 e o ônus para os empregadores
https://www.migalhas.com.br/depeso/354432/artigo-portaria-620-e-o-onus-para-os-empregadores
Normas e verbetes aplicáveis: PORTARIA MTP Nº 620, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2021
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mtp-n-620-de-1-de-novembro-de-2021-356175059
As novas demandas trabalhistas e suas consequências – Reflexão para os Ceos, CFOs e executivos
https://www.migalhas.com.br/depeso/354440/as-novas-demandas-trabalhistas-e-suas-consequencias
Normas e verbetes aplicáveis: PORTARIA MTP Nº 620, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2021
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mtp-n-620-de-1-de-novembro-de-2021-356175059
THE SIMILARITIES AND DIFFERENCES OF THE WORK CULTURE IN THE UNITED KINGDOM VS. AMERICA
Breves notas sobre a diferença entre o trabalho nos Estados Unidos e na Inglaterra
REGULATING THE PRIVATE HOME WORKPLACE: HOW TO ENFORCE LABOR STANDARDS FOR AN “INVISIBLE WORKFORCE”
Arad-Neeman, Orren
42 Berkeley J. Emp. & Lab. L. 471 (2021)
https://www.law.berkeley.edu/library/ir/bjell/Harvard%20Law%20Review
(Acesso público)
APPLYING FOR AND RECEIVING UNEMPLOYMENT INSURANCE BENEFITS DURING THE CORONAVIRUS PANDEMIC (pp. 1-38)
Patrick Carey, Jeffrey A. Groen, Bradley A. Jensen, Thomas J. Krolik and Anne E. Polivka
https://www.jstor.org/stable/48628284
(Acesso público)
PRODUCTIVITY DECREASES 5.0% IN Q3 2021; UNIT LABOR COSTS INCREASE 8.3% (ANNUAL RATES)
11/04/2021
Productivity decreased 5.0 percent in the nonfarm business sector in the third quarter of 2021; unit labor costs increased 8.3 percent (seasonally adjusted annual rates). In manufacturing, productivity decreased 1.0 percent and unit labor costs increased 2.9 percent.
(Acesso público)
INTRODUCTION TO A SPECIAL ISSUE ON THE NEW LABOR FEDERALISM
Janice Fine, Michael Piore, Guest Editors
First Published September 16, 2021; pp. 1085–1102
https://www.ilr.cornell.edu/ilr-review
LABOR’S LEGACY: THE CONSTRUCTION OF SUBNATIONAL WORK REGULATION
Daniel J. Galvin
First Published August 5, 2020; pp. 1103–1131
https://www.ilr.cornell.edu/ilr-review
AGENDA/INSTITUCIONAL
Presidente da República indica desembargadora Morgana Richa para o TST