Jornal do Advogado Trabalhista, 11 de fevereiro de 2022

CADERNO DE DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO – 11 de fevereiro de 2022

Atendente chamado de “ofensor” por não cumprir metas deverá ser indenizado

https://www.tst.jus.br/web/guest/-/atendente-chamado-de-ofensor-por-n%C3%A3o-cumprir-metas-dever%C3%A1-ser-indenizado

Normas e verbetes aplicáveis: CLT

Art. 223-B. Causa dano de natureza extrapatrimonial a ação ou omissão que ofenda a esfera moral ou existencial da pessoa física ou jurídica, as quais são as titulares exclusivas do direito à reparação. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)

Auxiliar de fábrica de pneus contratado por prazo determinado tem direito à estabilidade acidentária

https://www.tst.jus.br/web/guest/-/auxiliar-de-f%C3%A1brica-de-pneus-contratado-por-prazo-determinado-tem-direito-%C3%A0-estabilidade-acident%C3%A1ria

Normas e verbetes aplicáveis: Súmula nº 378 do TST

ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. ART. 118 DA LEI Nº 8.213/1991. (inserido item III) – Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012

I – É constitucional o artigo 118 da Lei nº 8.213/1991 que assegura o direito à estabilidade provisória por período de 12 meses após a cessação do auxílio-doença ao empregado acidentado. (ex-OJ nº 105 da SBDI-1 – inserida em 01.10.1997)

II – São pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a conseqüente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego. (primeira parte – ex-OJ nº 230 da SBDI-1 – inserida em 20.06.2001)

III – III – O empregado submetido a contrato de trabalho por tempo determinado goza da garantia provisória de emprego decorrente de acidente de trabalho prevista no n no art. 118 da Lei nº 8.213/91.

A Semana de Arte de 22, o Abaporu e a reforma trabalhista

https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/semana-de-22-abaporu-reforma-trabalhista-11022022

STF julga ação trabalhista bilionária da Petrobras

https://www.migalhas.com.br/quentes/359577/stf-julga-acao-trabalhista-bilionaria-da-petrobras

Instituição de ensino é condenada por reduzir hora-aula de professora

https://www.conjur.com.br/2022-fev-10/instituicao-ensino-condenada-reducao-periodo-trabalho-professora

New U.S. Law to Combat Forced Labor in Xinjiang

https://goodmenproject.com/featured-content/new-u-s-law-to-combat-forced-labor-in-xinjiang/

US Dept. of Labor may have back wages for Puerto Rico police officers

https://newsismybusiness.com/us-dept-of-labor-may-have-back-wages-for-puerto-rico-police-officers/

What Has Led to the Manufacturing Labor Shortage?

https://techspective.net/2022/02/10/what-has-led-to-the-manufacturing-labor-shortage/