CADERNO DE DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO – 14 de fevereiro de 2022
Acordo homologado parcialmente nas instâncias anteriores é validado na íntegra
Normas e verbetes aplicáveis: CLT
Art. 855-B. O processo de homologação de acordo extrajudicial terá início por petição conjunta, sendo obrigatória a representação das partes por advogado. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)
Confirmada decisão que negou estabilidade a gestante em contrato temporário
Normas e verbetes aplicáveis: CLT
Art. 391-A. A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória prevista na alínea b do inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. (Incluído pela Lei nº 12.812, de 2013)
Empregabilidade jovem está ligada à educação e trabalho
https://www.migalhas.com.br/depeso/359620/empregabilidade-jovem-esta-ligada-a-educacao-e-trabalho
A pandemia justifica uma PME dispensar o empregado por “força maior”?
https://exame.com/pme/a-pandemia-justifica-uma-pme-dispensar-o-empregado-por-forca-maior/
Normas e verbetes aplicáveis: CLT
Art. 501 – Entende-se como força maior todo acontecimento inevitável, em relação à vontade do empregador, e para a realização do qual este não concorreu, direta ou indiretamente.
Reforma trabalhista: passado, presente e o futuro
Critério de hipossuficiência usado no STF para validar pejotização divide advogados
https://www.conjur.com.br/2022-fev-11/criterio-hipossuficiencia-pejotizacao-divide-advogados
Após pedir demissão descobri gravidez. Posso voltar atrás?
https://www.jornalcontabil.com.br/apos-pedir-demissao-descobri-gravidez-posso-voltar-atras/
Normas e verbetes aplicáveis: CLT
Art. 391-A. A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória prevista na alínea b do inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. (Incluído pela Lei nº 12.812, de 2013)
TRT4 Recebe Recurso Ordinário de Procuradoras Destituídas
https://direitoreal.com.br/noticias/trt4-recebe-recurso-ordinario-de-procuradoras-destituidas
Ação de revisão de complementação de aposentadoria tem prescrição afastada
https://www.conjur.com.br/2022-fev-13/revisao-complementacao-aposentadoria-prescricao-afastada
TRT-13 suspende demissão por justa causa de acusado de tentativa de furto
https://www.conjur.com.br/2022-fev-13/tj-pb-suspende-demissao-justa-causa-acusado-tentativa-furto
Normas e verbetes aplicáveis: CLT
Art. 482 – Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:
b) incontinência de conduta ou mau procedimento;
Auxílio-alimentação não pode ser penhorado por dívida trabalhista
https://www.conjur.com.br/2022-fev-13/auxilio-alimentacao-nao-penhorado-divida-trabalhista
Labor senator names businessman as ‘puppeteer’ behind foreign interference plot
Workers Sue Dyson on Allegations of Forced Labor in Malaysian Supplier
https://www.hrw.org/news/2022/02/14/workers-sue-dyson-allegations-forced-labor-malaysian-supplier
Stanford nurses square off against hospitals in labor dispute
https://stanforddaily.com/2022/02/14/stanford-nurses-square-off-against-hospitals-in-labor-dispute/
INSTITUCIONAL
TST define lista tríplice para vaga de ministro
https://www.tst.jus.br/web/guest/-/tst-define-lista-tr%C3%ADplice-para-vaga-de-ministro%C2%A0
Ministra Maria Cristina Peduzzi ressalta tranquilidade institucional no TST durante a pandemia
Olívia Brandão pretende fortalecer o elo entre a advocacia e o TRT/22
CNJ reanalisa caso de juíza punida com censura por quebra ilegal de sigilo
https://www.conjur.com.br/2022-fev-13/cnj-reanalisa-juiza-punida-censura-quebra-sigilo
LEGISLAÇÃO
Portaria n. 11, de 9 de fevereiro de 2022
Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 10 fev. 2022
Estabelece nova sistemática para cumprimento do disposto nos arts. 9º, § 3º; 14, §§ 4º e 6º; 20, § 4º; e 28, caput; da Resolução n. 135, de 13 de julho de 2011.
https://hdl.handle.net/20.500.12178/196949
INSS
Se a empresa não pagou o INSS como terei benefícios do INSS?
https://www.mixvale.com.br/2022/02/13/se-a-empresa-nao-pagou-o-inss-como-terei-beneficios-do-inss/
INSS inicia atividades do PREVBarco em Manaus para atender população ribeirinha
Por negligência em acidente de trabalho, empresa terá de ressarcir INSS
https://www.conjur.com.br/2022-fev-14/negligencia-acidente-trabalho-empresa-ressarcir-inss