CADERNO DE DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO – 14 de fevereiro de 2022

 

Acordo homologado parcialmente nas instâncias anteriores é validado na íntegra

https://www.tst.jus.br/web/guest/-/acordo-homologado-parcialmente-nas-inst%C3%A2ncias-anteriores-%C3%A9-validado-na-%C3%ADntegra%C2%A0

Normas e verbetes aplicáveis: CLT

Art. 855-B.  O processo de homologação de acordo extrajudicial terá início por petição conjunta, sendo obrigatória a representação das partes por advogado. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)

 

Confirmada decisão que negou estabilidade a gestante em contrato temporário

https://www.tst.jus.br/web/guest/-/confirmada-decis%C3%A3o-que-negou-estabilidade-a-gestante-em-contrato-tempor%C3%A1rio

Normas e verbetes aplicáveis: CLT

Art. 391-A.  A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória prevista na alínea b do inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. (Incluído pela Lei nº 12.812, de 2013)

 

Empregabilidade jovem está ligada à educação e trabalho

https://www.migalhas.com.br/depeso/359620/empregabilidade-jovem-esta-ligada-a-educacao-e-trabalho

 

A pandemia justifica uma PME dispensar o empregado por “força maior”?

https://exame.com/pme/a-pandemia-justifica-uma-pme-dispensar-o-empregado-por-forca-maior/

Normas e verbetes aplicáveis: CLT

Art. 501 – Entende-se como força maior todo acontecimento inevitável, em relação à vontade do empregador, e para a realização do qual este não concorreu, direta ou indiretamente.

 

Reforma trabalhista: passado, presente e o futuro

https://www.migalhas.com.br/coluna/migalha-trabalhista/359539/reforma-trabalhista-passado-presente-e-o-futuro

 

Critério de hipossuficiência usado no STF para validar pejotização divide advogados

https://www.conjur.com.br/2022-fev-11/criterio-hipossuficiencia-pejotizacao-divide-advogados

 

Após pedir demissão descobri gravidez. Posso voltar atrás?

https://www.jornalcontabil.com.br/apos-pedir-demissao-descobri-gravidez-posso-voltar-atras/

Normas e verbetes aplicáveis: CLT

Art. 391-A.  A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória prevista na alínea b do inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. (Incluído pela Lei nº 12.812, de 2013)

 

TRT4 Recebe Recurso Ordinário de Procuradoras Destituídas

https://direitoreal.com.br/noticias/trt4-recebe-recurso-ordinario-de-procuradoras-destituidas

 

Ação de revisão de complementação de aposentadoria tem prescrição afastada

https://www.conjur.com.br/2022-fev-13/revisao-complementacao-aposentadoria-prescricao-afastada

 

TRT-13 suspende demissão por justa causa de acusado de tentativa de furto

https://www.conjur.com.br/2022-fev-13/tj-pb-suspende-demissao-justa-causa-acusado-tentativa-furto

Normas e verbetes aplicáveis: CLT

Art. 482 – Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:

b) incontinência de conduta ou mau procedimento;

 

Auxílio-alimentação não pode ser penhorado por dívida trabalhista

https://www.conjur.com.br/2022-fev-13/auxilio-alimentacao-nao-penhorado-divida-trabalhista

 

Labor senator names businessman as ‘puppeteer’ behind foreign interference plot

https://www.smh.com.au/politics/federal/labor-senator-names-chinese-australian-businessman-as-puppeteer-behind-foreign-interference-plot-20220214-p59wd3.html

 

Workers Sue Dyson on Allegations of Forced Labor in Malaysian Supplier

https://www.hrw.org/news/2022/02/14/workers-sue-dyson-allegations-forced-labor-malaysian-supplier

 

Stanford nurses square off against hospitals in labor dispute

https://stanforddaily.com/2022/02/14/stanford-nurses-square-off-against-hospitals-in-labor-dispute/

 

 INSTITUCIONAL

 TST define lista tríplice para vaga de ministro 

https://www.tst.jus.br/web/guest/-/tst-define-lista-tr%C3%ADplice-para-vaga-de-ministro%C2%A0

 

Ministra Maria Cristina Peduzzi ressalta tranquilidade institucional no TST durante a pandemia

https://www.tst.jus.br/web/guest/-/ministra-maria-cristina-peduzzi-ressalta-tranquilidade-institucional-em-sua-%C3%BAltima-sess%C3%A3o-como-presidente-do-tst

 

Olívia Brandão pretende fortalecer o elo entre a advocacia e o TRT/22

https://www.meionorte.com/politica/olivia-brandao-pretende-fortalecer-o-elo-entre-a-advocacia-e-o-trt-22-438156

 

CNJ reanalisa caso de juíza punida com censura por quebra ilegal de sigilo

https://www.conjur.com.br/2022-fev-13/cnj-reanalisa-juiza-punida-censura-quebra-sigilo

 

 LEGISLAÇÃO

 

Portaria n. 11, de 9 de fevereiro de 2022

Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 10 fev. 2022

Estabelece nova sistemática para cumprimento do disposto nos arts. 9º, § 3º; 14, §§ 4º e 6º; 20, § 4º; e 28, caput; da Resolução n. 135, de 13 de julho de 2011.

https://hdl.handle.net/20.500.12178/196949

 

 INSS

 

Se a empresa não pagou o INSS como terei benefícios do INSS?

https://www.mixvale.com.br/2022/02/13/se-a-empresa-nao-pagou-o-inss-como-terei-beneficios-do-inss/

 

INSS inicia atividades do PREVBarco em Manaus para atender população ribeirinha

https://www.gov.br/inss/pt-br/assuntos/inss-inicia-atividades-do-prevbarco-em-manaus-para-atender-populacao-ribeirinha

 

Por negligência em acidente de trabalho, empresa terá de ressarcir INSS

https://www.conjur.com.br/2022-fev-14/negligencia-acidente-trabalho-empresa-ressarcir-inss