CADERNO DE DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO – 15 de dezembro de 2021
Vendedor de Natal xingado de “gordo malamanhado” consegue rescisão indireta e indenização
https://www.csjt.jus.br/web/csjt/noticias3/-/asset_publisher/RPt2/content/id/9790475
Normas e verbetes aplicáveis: CLT
Art. 483 – O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando:
- e) praticar o empregador ou seus prepostos, contra ele ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra e boa fama;
TST: Suspenso julgamento sobre vínculo entre motorista e aplicativo
Normas e verbetes aplicáveis: CLT
Art. 3º – Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.
Instrutores de motoescola de Campinas receberão adicional de periculosidade
https://www.conjur.com.br/2021-dez-13/instrutores-motoescola-receberao-adicional-periculosidade
Normas e verbetes aplicáveis: CLT
Art. 193. São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a: (Redação dada pela Lei nº 12.740, de 2012)
I – inflamáveis, explosivos ou energia elétrica; (Incluído pela Lei nº 12.740, de 2012)
II – roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial. (Incluído pela Lei nº 12.740, de 2012)
Coca-Cola é condenada em R$ 100 mil por desrespeitar intimação do MPT
https://www.conjur.com.br/2021-dez-14/coca-cola-pagar-100-mil-desrespeitar-intimacao-mpt
Normas e verbetes aplicáveis: Código Civil
Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito
Juiz anula demissões sem justa causa do Itaú durante a crise sanitária
https://www.conjur.com.br/2021-dez-14/juiz-anula-demissoes-justa-causa-itau-durante-crise-sanitaria
Normas e verbetes aplicáveis: CLT
Art. 495 – Reconhecida a inexistência de falta grave praticada pelo empregado, fica o empregador obrigado a readmiti-lo no serviço e a pagar-lhe os salários a que teria direito no período da suspensão.
Juiz aplica LGPD e reverte justa causa de empregado submetido a bafômetro
Normas e verbetes aplicáveis: CLT
Art. 495 – Reconhecida a inexistência de falta grave praticada pelo empregado, fica o empregador obrigado a readmiti-lo no serviço e a pagar-lhe os salários a que teria direito no período da suspensão.
O risco imanente na PEC 18/2011
https://jus.com.br/artigos/95391/o-risco-imanente-na-pec-18-2011
Proposta de Emenda à Constituição n° 18, de 2011
Ementa: Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino.
https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/99765
Decreto traz mais segurança jurídica às relações trabalhistas
https://www.conjur.com.br/2021-dez-13/amorim-decreto-traz-seguranca-juridica-relacoes-trabalhistas
Reforma trabalhista completa 4 anos sem conseguir estimular empregos
https://exame.com/economia/reforma-trabalhista-completa-4-anos-sem-conseguir-estimular-empregos/
Lei brasileira falha em não garantir direito do trabalhador à desconexão, aponta pesquisa
Restitution at Home: Unjust Compensation for Unmarried Cohabitants’ Domestic Labor
(acesso público)
A Justiça do trabalho nas constituições brasileiras / Manoel Antonio Teixeira Filho
REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO. Brasília: Tribunal Regional do Trabalho da 10. Região, v. 25, n. 1, jan./jul. 2021. 445 p.
https://hdl.handle.net/20.500.12178/191682
(acesso público)
Gênese de uma justiça social: a Justiça do trabalho brasileira / Domingos Sávio Zainaghi
REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO. Brasília: Tribunal Regional do Trabalho da 10. Região, v. 25, n. 1, jan./jul. 2021. 445 p.
https://hdl.handle.net/20.500.12178/191682
(acesso público)
INSTITUCIONAL
TST alcança 76,96% no índice de maturidade em governança
AGENDA
Curso “Trabalhista Class – 2ª Edição”
Data de início: 9/3/2022
Horário: das 19 às 21h
https://www.migalhas.com.br/agenda/355739/curso-trabalhista-class–2-edicao
ÍNDICES FINANCEIROS BRASILEIROS