CADERNO DE DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO – 16 de fevereiro de 2022
Caixa deve reintegrar funcionária demitida por solicitar auxílio emergencial
https://www.conjur.com.br/2022-fev-15/caixa-reintegrar-mulher-demitida-pedir-auxilio-emergencial
Normas e verbetes aplicáveis: CLT
Art. 477. Na extinção do contrato de trabalho, o empregador deverá proceder à anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, comunicar a dispensa aos órgãos competentes e realizar o pagamento das verbas rescisórias no prazo e na forma estabelecidos neste artigo. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017),
Covid-19: CUT aciona STF contra portaria que reduz tempo de afastamento do trabalho
Como a pandemia e o trabalho remoto podem mudar os direitos trabalhistas?
Normas e verbetes aplicáveis: CLT
Art. 75-B. Considera-se teletrabalho a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017) (Vigência)
Uberização: a realidade do trabalho humano por trás da economia de compartilhamento / Francisco Pedro Jucá, Muriana Carrilho Bernardineli
Revista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 47, n. 220 (nov./dez. 2021)
https://hdl.handle.net/20.500.12178/195572
Lei geral de proteção de dados como instrumento de efetivação do direito fundamental à privacidade dos trabalhadores / Rodrigo Goldschmidt, Max Antônio Silva Vieira
Revista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 47, n. 220 (nov./dez. 2021)
https://hdl.handle.net/20.500.12178/195572
Estado de calamidade pública e a Covid-19: por que precisamos (muito) olhar para a seguridade social no Brasil? / Marcelo Fernando Borsio, Júlio Edstron S. Santos
Revista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 47, n. 220 (nov./dez. 2021)
https://hdl.handle.net/20.500.12178/195572
Normas coletivas trabalhistas e contratos administrativos: um confronto de controvérsias / Leandro Sarai
Revista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 47, n. 220 (nov./dez. 2021)
https://hdl.handle.net/20.500.12178/195572
Recusa do empregado de submeter-se à vacinação contra a Covid-19 e a dispensa por justa causa / Diego Bianchi de Oliveira, Manuella de Oliveira Soares
Revista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 47, n. 220 (nov./dez. 2021)
https://hdl.handle.net/20.500.12178/195572
Maryland State Police, Department Of Labor Warn Of Rise In Unemployment Insurance Scams
Eight Ways Businesses Can Stop Child Labor in Their Supply Chains
INSS
INSS inicia atividades do PREVBarco em Manaus para atender população ribeirinha
Presidente do INSS se reúne com representantes dos pescadores
https://www.gov.br/inss/pt-br/assuntos/presidente-do-inss-se-reune-com-representantes-dos-pescadores
AGENDA/INSTITUCIONAL
Presidente Maria Cristina Peduzzi entrega Relatório de Gestão do TST ao ministro Emmanoel Pereira
TV Justiça exibe documentário sobre os 80 anos da Justiça do Trabalho
ÍNDICES FINANCEIROS BRASILEIROS
CONCURSO PÚBLICO
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