CADERNO DE DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO – 19 de novembro de 2021
Distância não afasta direito de meia-irmã de eletricista vítima de acidente à indenização
Normas e verbetes aplicáveis: Art. 223-B. Causa dano de natureza extrapatrimonial a ação ou omissão que ofenda a esfera moral ou existencial da pessoa física ou jurídica, as quais são as titulares exclusivas do direito à reparação. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)
Mantida competência da Justiça do Trabalho em ação de empregado da Funasa que se intoxicou com DDT
Normas e verbetes aplicáveis: Art. 157 – Cabe às empresas: (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
I – Cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho; (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
Coletor de lixo atropelado por trator receberá pensão de 100% da remuneração
https://www.conjur.com.br/2021-nov-19/coletor-lixo-atropelado-recebera-pensao-100-remuneracao
Normas e verbetes aplicáveis: Art. 223-B. Causa dano de natureza extrapatrimonial a ação ou omissão que ofenda a esfera moral ou existencial da pessoa física ou jurídica, as quais são as titulares exclusivas do direito à reparação. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)
Band não terá de reintegrar trabalhador dispensado na pandemia
Normas e verbetes aplicáveis: Art. 495 – Reconhecida a inexistência de falta grave praticada pelo empregado, fica o empregador obrigado a readmiti-lo no serviço e a pagar-lhe os salários a que teria direito no período da suspensão.
Consolidação, simplificação e desburocratização de normas trabalhistas infralegais
Normas e verbetes aplicáveis: CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO – DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del5452.htm
Restitution at Home: Unjust Compensation for Unmarried Cohabitants’ Domestic Labor
Apr.3, 2020 133 Harv. L. Rev. 2124
Precarious Work and Precarious Welfare: How the Pandemic Reveals Fundamental Flaws of the U.S. Social Safety Net
Albiston, Catherine R.; Fisk, Catherine L.
42 Berkeley J. Emp. & Lab. L. 257 (2021)
https://www.law.berkeley.edu/library/ir/bjell/
FUNDAMENTOS DEL PROYECTO DE VIDA EN EL DERECHO DEL TRABAJO: APORTES JURÍDICO- FILOSÓFICOS Y DOCTRINARIOS DESDE EL CASO PERUANO
https://doi.org/10.35987/laborjuris.v5i1.61
Luis Alberto Quintana García
Sobre a “reforma trabalhista”: inconstitucionalidade, inconvencionalidade, antinomia sistêmica e inconsistência interna de um sistema taxativo e fechado de bens imateriais juridicamente tuteláveis / Pastora do Socorro Teixeira Leal, Igor de Oliveira Zwicker
REVISTA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. São Paulo: LexMagister, v. 87, n. 2, abr./jun. 2021. 288 p.
https://hdl.handle.net/20.500.12178/189451
Cessação do contrato de trabalho uma análise jurisprudencial e doutrinária do despedimento por iniciativa do empregador em Portugal / Arthur de Souza Bastos, Ricardo Oliveira da Silva Júnior
REVISTA FÓRUM TRABALHISTA. Belo Horizonte: Fórum, ano 9, n. 39, out./dez. 2020. 306 p.
https://hdl.handle.net/20.500.12178/191554
AGENDA
28º Colóquio ABDT – Posse do Acadêmico Júlio César Bebber na ABDT e o evento “O Direito do Trabalho na Atualidade”
Desafios da proteção à Seguridade Social na América Latina para o Século XXI
https://andt.org.br/eventos-02/
Webinário “Produção de provas por meios digitais na Justiça do Trabalho”
https://www.anamatra.org.br/eventos/agendaitem?itemdid=109
INSTITUCIONAL
INSS convoca beneficiários para revisão de auxílio por incapacidade temporária
TST apoia campanha de sensibilização para a prematuridade