Jornal do Advogado Trabalhista, 21 de fevereiro de 2022

CADERNO DE DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO – 21 de fevereiro de 2022

Médico terá parte dos honorários bloqueados para pagamento de dívidas trabalhistas

https://www.tst.jus.br/web/guest/-/m%C3%A9dico-ter%C3%A1-parte-dos-honor%C3%A1rios-bloqueados-para-pagamento-de-d%C3%ADvidas-trabalhistas

Banco obtém redução de indenização a empregado por crise de pânico em viagens em monomotor

https://www.tst.jus.br/web/guest/-/banco-obt%C3%A9m-redu%C3%A7%C3%A3o-de-indeniza%C3%A7%C3%A3o-a-empregado-por-crise-de-p%C3%A2nico-em-viagens-em-monomotor%C2%A0

Normas e verbetes aplicáveis: Código Civil

Art. 944. A indenização mede-se pela extensão do dano.

TST extingue ação rescisória proposta por sócia de empresa condenada

https://www.tst.jus.br/web/guest/-/tst-extingue-a%C3%A7%C3%A3o-rescis%C3%B3ria-proposta-por-s%C3%B3cia-de-empresa-condenada

Hospital deve indenizar família de técnica de enfermagem que morreu de Covid-19

https://www.jota.info/tributos-e-empresas/trabalho/hospital-tera-que-indenizar-familia-de-enfermeira-que-morreu-de-covid-21022022

Normas e verbetes aplicáveis: CLT

Art. 223-B. Causa dano de natureza extrapatrimonial a ação ou omissão que ofenda a esfera moral ou existencial da pessoa física ou jurídica, as quais são as titulares exclusivas do direito à reparação. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)

Município não pode ampliar jornada de trabalho de funcionário de forma unilateral

https://www.conjur.com.br/2022-fev-21/empregador-proibido-ampliar-jornada-forma-unilateral

Normas e verbetes aplicáveis: CLT

Art. 58 – A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.

TST discute desdobramentos de decisão do Supremo sobre terceirização

https://www.conjur.com.br/2022-fev-21/tst-discute-desdobramentos-decisao-stf-terceirizacao

Após maioria formada, Rosa Weber pede vista em ação sobre multa da Petrobras

https://www.conjur.com.br/2022-fev-21/rosa-vista-acao-petrobras-maioria-formada

Liminar do TRT-2 limita greve dos motoristas de ônibus de São Paulo

https://www.conjur.com.br/2022-fev-21/liminar-trt-limita-greve-motoristas-onibus-sao-paulo

Empregada gestante que recusa vacina deve assinar termo de responsabilidade

https://www.conjur.com.br/2022-fev-21/gestante-recusa-vacina-assinar-termo-responsabilidade

INSTITUCIONAL

Presidente da República indica desembargador Sérgio Pinto Martins para o TST

https://www.tst.jus.br/web/guest/-/presidente-da-rep%C3%BAblica-indica-desembargador-s%C3%A9rgio-pinto-martins-para-o-tst

TST reitera competência da Justiça do Trabalho em ações sobre políticas públicas contra trabalho infantil