CADERNO DE DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO – 21 de janeiro de 2022

Prova duvidosa e insegura não dá direito a reconhecimento de acidente de trabalho

https://www.jornaljurid.com.br/noticias/prova-duvidosa-e-insegura-nao-da-direito-a-reconhecimento-de-acidente-de-trabalho

Normas e verbetes aplicáveis: CLT

Art. 155 – Incumbe ao órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho: (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

I – estabelecer, nos limites de sua competência, normas sobre a aplicação dos preceitos deste Capítulo, especialmente os referidos no art. 200;  (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

II – coordenar, orientar, controlar e supervisionar a fiscalização e as demais atividades relacionadas com a segurança e a medicina do trabalho em todo o território nacional, inclusive a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho;                      (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

III – conhecer, em última instância, dos recursos, voluntários ou de ofício, das decisões proferidas pelos Delegados Regionais do Trabalho, em matéria de segurança e medicina do trabalho.               (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

 

Depósito de FGTS diretamente na conta pessoal do empregado não quita obrigação

https://www.tst.jus.br/web/guest/-/dep%C3%B3sito-de-fgts-diretamente-na-conta-pessoal-do-empregado-n%C3%A3o-quita-obriga%C3%A7%C3%A3o

Normas e verbetes aplicáveis: LEI Nº 8.036, DE 11 DE MAIO DE 1990.

Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências.

 

Ministro Alexandre de Moraes suspende a tramitação de ações sobre reforma da previdência no RS

http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=480338&ori=1
Normas e verbetes aplicáveis: EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019

Altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc103.htm

 

BB deve retomar home office para funcionários da área administrativa

https://www.conjur.com.br/2022-jan-20/bb-retomar-home-office-funcionarios-area-administrativa

Normas e verbetes aplicáveis: CLT

Art. 75-B.  Considera-se teletrabalho a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo.                   (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017Vigência)

 

Pennsylvania payrolls grew in December amid labor shortage

https://www.fairfieldcitizenonline.com/news/article/Pennsylvania-payrolls-grew-in-December-amid-labor-16793744.php

 

Alargamento conceitual do dano existencial no direito do trabalho / Marcel Medeiros Cabral, Rodrigo Coimbra

REVISTA DE DIREITO DO TRABALHO E SEGURIDADE SOCIAL. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 47, n. 220, nov./dez. 2021. 450 p.

https://hdl.handle.net/20.500.12178/195572

Normas e verbetes aplicáveis: CLT

Art. 223-B.  Causa dano de natureza extrapatrimonial a ação ou omissão que ofenda a esfera moral ou existencial da pessoa física ou jurídica, as quais são as titulares exclusivas do direito à reparação. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)

 

A saúde mental dos trabalhadores no mundo contemporâneo: primeiras aproximações / Guilherme Guimarães Feliciano, Olívia de Quintana Figueiredo Pasqualeto

REVISTA DE DIREITO DO TRABALHO E SEGURIDADE SOCIAL. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 47, n. 220, nov./dez. 2021. 450 p.

https://hdl.handle.net/20.500.12178/195572

Normas e verbetes aplicáveis: CLT

Art. 223-B.  Causa dano de natureza extrapatrimonial a ação ou omissão que ofenda a esfera moral ou existencial da pessoa física ou jurídica, as quais são as titulares exclusivas do direito à reparação.  (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)

 

Trabalho decente na Pan-Amazônia: o caso do aviamento / Georgenor de Sousa Franco Filho

REVISTA DE DIREITO DO TRABALHO E SEGURIDADE SOCIAL. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 47, n. 220, nov./dez. 2021. 450 p.

https://hdl.handle.net/20.500.12178/195572

 

Aspectos práticos do teletrabalho: em busca de compatibilidade de sistemas: presencial/clássico e virtual/teletrabalho / Joselita Nepomuceno Borba, Thiago Leão Nepomuceno

REVISTA DE DIREITO DO TRABALHO E SEGURIDADE SOCIAL. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 47, n. 220, nov./dez. 2021. 450 p.

https://hdl.handle.net/20.500.12178/195572

Normas e verbetes aplicáveis: CLT

Art. 75-B.  Considera-se teletrabalho a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo.  (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017Vigência)

 

Uberização: a realidade do trabalho humano por trás da economia de compartilhamento / Francisco Pedro Jucá, Muriana Carrilho Bernardineli

REVISTA DE DIREITO DO TRABALHO E SEGURIDADE SOCIAL. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 47, n. 220, nov./dez. 2021. 450 p.

https://hdl.handle.net/20.500.12178/195572


INSTITUCIONAL

INSS inaugura agência da Previdência em Taquaritinga do Norte-PE

https://www.gov.br/inss/pt-br/assuntos/inss-inaugura-agencia-da-previdencia-em-taquaritinga-do-norte-pe

 

AGENDA

7/2 e 8/2 – 9h30 — Seminário Internacional 80 anos da Justiça do Trabalho — A Ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal e ex-ministra do TST, fará a conferência de abertura, com o tema “De juíza do Trabalho ao STF: percursos históricos do Direito do Trabalho”. Clique aqui para ver a programação e se inscrever. 

 

ÍNDICES FINANCEIROS BRASILEIROS

https://www.portalbrasil.net/