CADERNO DE DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO – 23 de fevereiro de 2022

 

Ajudante de entregas será indenizado por ter de transportar valores

https://www.tst.jus.br/web/guest/-/ajudante-de-entregas-ser%C3%A1-indenizado-por-ter-de-transportar-valores

Normas e verbetes aplicáveis: CLT

Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito

 

Analista comercial que fazia atendimento telefônico não terá direito à jornada reduzida 

https://www.tst.jus.br/web/guest/-/analista-comercial-que-fazia-atendimento-telef%C3%B4nico-n%C3%A3o-ter%C3%A1-direito-%C3%A0-jornada-reduzida%C2%A0

Normas e verbetes aplicáveis: CLT

Art. 227 – Nas empresas que explorem o serviço de telefonia, telegrafia submarina ou subfluvial, de radiotelegrafia ou de radiotelefonia, fica estabelecida para os respectivos operadores a duração máxima de seis horas contínuas de trabalho por dia ou 36 (trinta e seis) horas semanais.

 

TST define tese jurídica sobre processos relativos à licitude da terceirização

https://www.tst.jus.br/web/guest/-/tst-define-tese-jur%C3%ADdica-sobre-processos-relativos-%C3%A0-licitude-da-terceiriza%C3%A7%C3%A3o

 

Supervisora que obteve novo emprego logo após dispensa receberá aviso-prévio indenizado

https://www.tst.jus.br/web/guest/-/supervisora-que-obteve-novo-emprego-logo-ap%C3%B3s-dispensa-receber%C3%A1-aviso-pr%C3%A9vio-indenizado

Normas e verbetes aplicáveis: CLT

Art. 489 – Dado o aviso prévio, a rescisão torna-se efetiva depois de expirado o respectivo prazo, mas, se a parte notificante reconsiderar o ato, antes de seu termo, à outra parte é facultado aceitar ou não a reconsideração.

 

Vigia de usina de açúcar não tem direito a adicional de periculosidade 

https://www.tst.jus.br/web/guest/-/vigia-de-usina-de-a%C3%A7%C3%BAcar-n%C3%A3o-tem-direito-a-adicional-de-periculosidade%C2%A0

Normas e verbetes aplicáveis: CLT

Art. . 189 – Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

 

TRT-15 estende responsabilidade subsidiária de empresa a trabalhadora

https://www.migalhas.com.br/quentes/360286/trt-15-estende-responsabilidade-subsidiaria-de-empresa-a-trabalhadora

 

TST: Demora em ajuizar ação não impede rescisão indireta por assédio

https://www.migalhas.com.br/quentes/360334/tst-demora-em-ajuizar-acao-nao-impede-rescisao-indireta-por-assedio

Normas e verbetes aplicáveis: CLT

Art. 223-B.  Causa dano de natureza extrapatrimonial a ação ou omissão que ofenda a esfera moral ou existencial da pessoa física ou jurídica, as quais são as titulares exclusivas do direito à reparação.  (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)

 

A incerteza jurídica sobre a exigência de vacina dos empregados

https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/incerteza-juridica-vacina-empregados-23022022

 

Como o TST têm decidido sobre o vínculo de emprego de corretores de imóveis

https://www.jota.info/tributos-e-empresas/trabalho/como-o-tst-tem-decidido-sobre-o-vinculo-de-emprego-de-corretores-de-imoveis-23022022

Normas e verbetes aplicáveis: CLT

Art. 3º – Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário

 

 

 

INSTITUCIONAL

 TST define horário de funcionamento durante o Carnaval

https://www.tst.jus.br/web/guest/-/tst-define-hor%C3%A1rio-de-funcionamento-durante-o-carnaval

 

Bolsonaro escolhe desembargador do TRT de SP como novo ministro do TST

https://www.jota.info/tributos-e-empresas/trabalho/bolsonaro-escolhe-desembargador-trt-sp-tst-22022022

 

Nova direção da Enamat é empossada em sessão do Pleno do TST

https://www.tst.jus.br/web/guest/-/nova-dire%C3%A7%C3%A3o-da-enamat-%C3%A9-empossada-em-sess%C3%A3o-do-pleno-do-tst

 

Presidente do TST participa de posse da nova direção do TSE

https://www.tst.jus.br/web/guest/-/presidente-do-tst-participa-de-posse-da-nova-dire%C3%A7%C3%A3o-do-tse

 

 

TRT2 retoma audiências e trabalho presencial depois do Carnaval

https://www.jota.info/tributos-e-empresas/trabalho/trt2-retoma-audiencias-e-trabalho-presencial-depois-do-carnaval-22022022

 

 

 

INSS

 Presidente do INSS destaca missão de aproximar o Instituto dos cidadãos durante entrega da Agência em Tapes (RS)

https://www.gov.br/inss/pt-br/assuntos/presidente-do-inss-destaca-missao-de-aproximar-o-instituto-dos-cidadaos-durante-entrega-da-agencia-em-tapes-rs

 

INSS oferece cursos gratuitos sobre pensão, auxílio-reclusão, contribuinte individual, entre outros

https://www.gov.br/inss/pt-br/inss-oferece-cursos-gratuitos-sobre-pensao-auxilio-reclusao-contribuinte-individual-entre-outros

 

Carnaval 2022: Confira o horário de funcionamento das agências do INSS

https://www.gov.br/inss/pt-br/assuntos/carnaval-2022-confira-o-horario-de-funcionamento-das-agencias-do-inss

 

ÍNDICES FINANCEIROS BRASILEIROS

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CONCURSO PÚBLICO

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