CADERNO DE DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO – 23 de novembro de 2021
STF decide que definição de alíquotas do Seguro Acidente de Trabalho por decreto é constitucional
http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=476971&ori=1
Normas e verbetes aplicáveis: CLT
Decreto nº 61.784, de 28 de novembro de 1967.
Aprova o Regulamento do Seguro de Acidentes do Trabalho.
Shopping de Campina Grande (PB) terá de criar creche para filhos de comerciárias
Normas e verbetes aplicáveis: CLT
Art. 389 – Toda empresa é obrigada: (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)
1º – Os estabelecimentos em que trabalharem pelo menos 30 (trinta) mulheres com mais de 16 (dezesseis) anos de idade terão local apropriado onde seja permitido às empregadas guardar sob vigilância e assistência os seus filhos no período da amamentação. (Incluído pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)
Mantida validade de acordo entre banco e gerente de relacionamento com quitação geral do contrato
Normas e verbetes aplicáveis: CLT
Art. 855-B. O processo de homologação de acordo extrajudicial terá início por petição conjunta, sendo obrigatória a representação das partes por advogado (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)
Almoxarife cadastrado como devedor por não ter recebido verbas rescisórias será indenizado
Normas e verbetes aplicáveis: CLT
Art. 223-B. Causa dano de natureza extrapatrimonial a ação ou omissão que ofenda a esfera moral ou existencial da pessoa física ou jurídica, as quais são as titulares exclusivas do direito à reparação. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)
Manter contato com esgoto garante adicional de insalubridade em grau máximo
https://www.conjur.com.br/2021-nov-22/contato-esgoto-garante-adicional-insalubridade-grau-maximo
Normas e verbetes aplicáveis: CLT
Art.194 – O direito do empregado ao adicional de insalubridade ou de periculosidade cessará com a eliminação do risco à sua saúde ou integridade física, nos termos desta Seção e das normas expedidas pelo Ministério do Trabalho. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)(Incluído pela Lei nº 12.740, de 2012)
Chosen Family, Care, and the Workplace
05 NOV 2021
Deborah A. Widiss
https://www.yalelawjournal.org/forum/chosen-family-care-and-the-workplace
(acesso público)
Productivity falls in 13 of 29 selected service-providing industries in 2020
06/11/2021
Labor productivity fell in 13 of 29 service-providing industries in 2020. Output decreased in 21 industries in 2020 while hours worked decreased in 24 industries.
(acesso público)
A $15 minimum wage changes more than just take-home pay (pp. 1-2)
Jonathan Yoe
https://www.jstor.org/stable/48628288
(acesso público)
OS ASPECTOS INDIVIDUAIS DOS SEGURADOS COMUNS, SEGURADOS ESPECIAIS E BENEFICIÁRIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
https://doi.org/10.35987/laborjuris.v5i1.66
José Araujo Avelino, Alex Bruno Assis Lopes, Cleilson dos Santos Pinheiro, Luiz André Gomes Araújo, Milena Bento Silva de Araújo, Romário Brito dos Santos
(acesso público)
Normas e verbetes aplicáveis: Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991
Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
OS CRIMES CONTRA O SISTEMA DA SEGURIDADE SOCIAL NO ORDENAMENTO BRASILEIRO
https://doi.org/10.35987/laborjuris.v5i1.67
José Araujo Avelino, Alisson Oliveira de Jesus, Crislaine Conceição Andrade, Julyana Victoria de Souza Ribeiro, Monique Trabuco Mendes Freitas, Suzan Raquel Lima de Souza
(acesso público)
Normas e verbetes aplicáveis: Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991
Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
O poder diretivo do juiz no novo Código de processo civil e suas consequências no direito processual do trabalho / Eneida Melo Correia de Araújo
REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO. Brasília: Tribunal Regional do Trabalho da 10. Região, v. 25, n. 1, jan./jul. 2021. 445 p.
https://juslaboris.tst.jus.br/handle/20.500.12178/191682
(acesso público)
Normas e verbetes aplicáveis: CLT
Art. 769 – Nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas deste Título.
AGENDA
20º CONAMAT – PORTO DE GALINHAS /PE – 03 a 06/02/2022
https://plataformajuris.com.br/events/20o-conamat-porto-de-galinhas-pe-26-a-29-08-2020/