CADERNO DE DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO – 24 de janeiro de 2022
Turma mantém prorrogação de licença paternidade de bombeiro que adotou criança sozinho
Normas e verbetes aplicáveis: CLT
Art. 131 – Não será considerada falta ao serviço, para os efeitos do artigo anterior, a ausência do empregado (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)
Il – durante o licenciamento compulsório da empregada por motivo de maternidade ou aborto, observados os requisitos para percepção do salário-maternidade custeado pela Previdência Social; (Redação dada pela Lei nº 8.921, de 25.7.1994)
Justiça do Trabalho aplica ferramentas do Sisbajud para garantir verbas trabalhistas
https://www.conjur.com.br/2022-jan-21/justica-trabalho-usa-sisbajud-garantir-verbas-trabalhistas
Depósito do FGTS deve ser feito em conta vinculada do empregado, diz TST
https://www.conjur.com.br/2022-jan-21/deposito-fgts-feito-conta-vinculada-empregado
Normas e verbetes aplicáveis: LEI Nº 8.036, DE 11 DE MAIO DE 1990.
Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências.
(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8036consol.htm)
Previdência completa 99 anos com STF dividido sobre ‘revisão da vida toda’
https://www.jota.info/stf/do-supremo/revisao-da-vida-toda-previdencia-24012022
Prescrição na Pandemia: Como a Lei 14010 de 2020 pode afetar as Revisões de Benefícios Previdenciários
https://www.direitonews.com.br/2022/01/lei-14010-afetar-revisoes-beneficios-previdenciarios.html
Normas e verbetes aplicáveis: LEI Nº 14.010, DE 10 DE JUNHO DE 2020
Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid-19).
(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/L14010.htm)
4 erros que você deve evitar na perícia médica do INSS
https://www.direitonews.com.br/2022/01/4-erros-evitar-pericia-medica-inss.html
Vínculo Empregatício: O Real Motivo para o futuro encerramento da Uber Eats no Brasil
https://www.direitonews.com.br/2022/01/vinculo-empregaticio-motivo-encerramento-uber-eats.html
Normas e verbetes aplicáveis: CLT
Art. 3º – Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.
Health-Care Strike Risk Runs High as Hundreds of Labor Deals End
Big Labor’s Resurgence That Wasn’t
Thai Coconut Giant Partners to Root a Rare Type of Labor Abuse Out of Its Supply Chain
Dispensa coletiva na pauta do STF. Polêmicas.
As desigualdades sociais e as novas relações de trabalho: contrato de trabalho intermitente: Brasil, Portugal e Itália / Dorinethe dos Santos Bentes, Igo Zany Nunes Corrêa
REVISTA DE DIREITO DO TRABALHO E SEGURIDADE SOCIAL. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 47, n. 220, nov./dez. 2021. 450 p.
https://hdl.handle.net/20.500.12178/195572
Alargamento conceitual do dano existencial no direito do trabalho / Marcel Medeiros Cabral, Rodrigo Coimbra
REVISTA DE DIREITO DO TRABALHO E SEGURIDADE SOCIAL. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 47, n. 220, nov./dez. 2021. 450 p.
https://hdl.handle.net/20.500.12178/195572
A saúde mental dos trabalhadores no mundo contemporâneo: primeiras aproximações / Guilherme Guimarães Feliciano, Olívia de Quintana Figueiredo Pasqualeto
REVISTA DE DIREITO DO TRABALHO E SEGURIDADE SOCIAL. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 47, n. 220, nov./dez. 2021. 450 p.
https://hdl.handle.net/20.500.12178/195572
ÍNDICES FINANCEIROS BRASILEIROS