CADERNO DE DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO – 25 de janeiro de 2022

 

Professor dispensado um mês antes do semestre letivo será indenizado

https://www.tst.jus.br/web/guest/-/professor-dispensado-um-m%C3%AAs-antes-do-semestre-letivo-ser%C3%A1-indenizado-1

Normas e verbetes aplicáveis: Código Civil

Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.

 

Reconhecimento de vínculo em juízo não afasta obrigação da empresa de apresentar ponto

https://www.tst.jus.br/web/guest/-/reconhecimento-de-v%C3%ADnculo-em-ju%C3%ADzo-n%C3%A3o-afasta-obriga%C3%A7%C3%A3o-da-empresa-de-apresentar-ponto

Normas e verbetes aplicáveis: CLT

Art. 3º – Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

 

Juiz concede aposentadoria a escrivão pelas regras anteriores à reforma de 2019

https://www.conjur.com.br/2022-jan-24/juiz-concede-aposentadoria-pelas-regras-anteriores-reforma

Normas e verbetes aplicáveis: LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

 

Justiça reintegra servidor dispensado por receber aposentadoria especial

https://www.conjur.com.br/2022-jan-24/justica-reintegra-servidor-dispensado-receber-aposentadoria-especial

Normas e verbetes aplicáveis: LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

 

É preciso uma regulação que se ajuste ao trabalho por aplicativos

https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/regulacao-que-se-ajuste-trabalho-por-aplicativos-preciso-25012022

Normas e verbetes aplicáveis: CLT

Art. 3º – Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

 

Assistência religiosa não gera vínculo empregatício com igreja, diz TRT-18

https://www.conjur.com.br/2022-jan-25/assistencia-religiosa-nao-gera-vinculo-empregaticio-igreja-trt

Normas e verbetes aplicáveis: CLT

Art. 3º – Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

 

The Dependency Structure of Bad Jobs: How Market Constraint Undermines Job Quality

Richard A. Benton, Ki-Jung Kim

First Published July 5, 2020; pp. 3–27

https://journals.sagepub.com/toc/ilra/current

(acesso restrito)

 

Memórias, construção, evolução e desafios dos 80 anos da Justiça do trabalho: correlações entre sociedade, trabalho e cidadania / Cláudio Jannotti da Rocha, Platon Teixeira de Azevedo Neto

REVISTA DE DIREITO DO TRABALHO E SEGURIDADE SOCIAL. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 47, n. 220, nov./dez. 2021. 450 p.

 https://hdl.handle.net/20.500.12178/195572

 

As desigualdades sociais e as novas relações de trabalho: contrato de trabalho intermitente: Brasil, Portugal e Itália / Dorinethe dos Santos Bentes, Igo Zany Nunes Corrêa

REVISTA DE DIREITO DO TRABALHO E SEGURIDADE SOCIAL. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 47, n. 220, nov./dez. 2021. 450 p.

 https://hdl.handle.net/20.500.12178/195572

 

Alargamento conceitual do dano existencial no direito do trabalho / Marcel Medeiros Cabral, Rodrigo Coimbra

REVISTA DE DIREITO DO TRABALHO E SEGURIDADE SOCIAL. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 47, n. 220, nov./dez. 2021. 450 p.

 https://hdl.handle.net/20.500.12178/195572

Normas e verbetes aplicáveis: CLT

Art. 223-B.  Causa dano de natureza extrapatrimonial a ação ou omissão que ofenda a esfera moral ou existencial da pessoa física ou jurídica, as quais são as titulares exclusivas do direito à reparação.  (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)

 

AGENDA

27/1

14h — Trabalho Escravo e Conexões com o Trabalho Infantil — A Rede Peteca promove o seminário, em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, com o objetivo de aprofundar o debate sobre esses temas construir estratégias e propostas de ações de prevenção e combate a essas violações de direitos. Clique aqui para se inscrever. 

7/2 e 8/2
9h30 — Seminário Internacional 80 anos da Justiça do Trabalho — A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal e ex-ministra do TST, fará a conferência de abertura, com o tema “De juíza do Trabalho ao STF: percursos históricos do Direito do Trabalho”. Clique aqui para ver a programação e se inscrever. 

INSS

INSS oferece cursos gratuitos sobre aposentadorias, segurados, benefícios para dependentes, entre outros

https://www.gov.br/inss/pt-br/assuntos/inss-oferece-cursos-gratuitos-sobre-aposentadorias-segurados-beneficios-para-dependentes-entre-outros-1

Previdência completa 99 anos com mais de 90 serviços digitais disponíveis ao cidadão

https://www.gov.br/inss/pt-br/assuntos/previdencia-completa-99-anos-com-mais-de-90-servicos-digitais-disponiveis-ao-cidadao

 

 ÍNDICES FINANCEIROS BRASILEIROS

 https://www.portalbrasil.net/