CADERNO DE DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO – 25 de janeiro de 2022
Professor dispensado um mês antes do semestre letivo será indenizado
Normas e verbetes aplicáveis: Código Civil
Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.
Reconhecimento de vínculo em juízo não afasta obrigação da empresa de apresentar ponto
Normas e verbetes aplicáveis: CLT
Art. 3º – Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.
Juiz concede aposentadoria a escrivão pelas regras anteriores à reforma de 2019
https://www.conjur.com.br/2022-jan-24/juiz-concede-aposentadoria-pelas-regras-anteriores-reforma
Normas e verbetes aplicáveis: LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991
Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Justiça reintegra servidor dispensado por receber aposentadoria especial
Normas e verbetes aplicáveis: LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991
Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
É preciso uma regulação que se ajuste ao trabalho por aplicativos
Normas e verbetes aplicáveis: CLT
Art. 3º – Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.
Assistência religiosa não gera vínculo empregatício com igreja, diz TRT-18
https://www.conjur.com.br/2022-jan-25/assistencia-religiosa-nao-gera-vinculo-empregaticio-igreja-trt
Normas e verbetes aplicáveis: CLT
Art. 3º – Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.
The Dependency Structure of Bad Jobs: How Market Constraint Undermines Job Quality
Richard A. Benton, Ki-Jung Kim
First Published July 5, 2020; pp. 3–27
https://journals.sagepub.com/toc/ilra/current
(acesso restrito)
Memórias, construção, evolução e desafios dos 80 anos da Justiça do trabalho: correlações entre sociedade, trabalho e cidadania / Cláudio Jannotti da Rocha, Platon Teixeira de Azevedo Neto
REVISTA DE DIREITO DO TRABALHO E SEGURIDADE SOCIAL. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 47, n. 220, nov./dez. 2021. 450 p.
https://hdl.handle.net/20.500.12178/195572
As desigualdades sociais e as novas relações de trabalho: contrato de trabalho intermitente: Brasil, Portugal e Itália / Dorinethe dos Santos Bentes, Igo Zany Nunes Corrêa
REVISTA DE DIREITO DO TRABALHO E SEGURIDADE SOCIAL. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 47, n. 220, nov./dez. 2021. 450 p.
https://hdl.handle.net/20.500.12178/195572
Alargamento conceitual do dano existencial no direito do trabalho / Marcel Medeiros Cabral, Rodrigo Coimbra
REVISTA DE DIREITO DO TRABALHO E SEGURIDADE SOCIAL. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 47, n. 220, nov./dez. 2021. 450 p.
https://hdl.handle.net/20.500.12178/195572
Normas e verbetes aplicáveis: CLT
Art. 223-B. Causa dano de natureza extrapatrimonial a ação ou omissão que ofenda a esfera moral ou existencial da pessoa física ou jurídica, as quais são as titulares exclusivas do direito à reparação. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)
AGENDA
27/1
14h — Trabalho Escravo e Conexões com o Trabalho Infantil — A Rede Peteca promove o seminário, em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, com o objetivo de aprofundar o debate sobre esses temas construir estratégias e propostas de ações de prevenção e combate a essas violações de direitos. Clique aqui para se inscrever.
7/2 e 8/2
9h30 — Seminário Internacional 80 anos da Justiça do Trabalho — A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal e ex-ministra do TST, fará a conferência de abertura, com o tema “De juíza do Trabalho ao STF: percursos históricos do Direito do Trabalho”. Clique aqui para ver a programação e se inscrever.
INSS
INSS oferece cursos gratuitos sobre aposentadorias, segurados, benefícios para dependentes, entre outros
Previdência completa 99 anos com mais de 90 serviços digitais disponíveis ao cidadão
ÍNDICES FINANCEIROS BRASILEIROS