CADERNO DE DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO – 27 de janeiro de 2022
Ação sobre posse de imóvel arrematado em processo trabalhista tem prescrição cível
Normas Art. 8º – As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por eqüidade e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas sempre de maneira que nenhum interesse de classe ou particular prevaleça sobre o interesse público.
Empresa de saneamento indenizará ajudante por ausência de banheiro em via pública
Art. 223-B. Causa dano de natureza extrapatrimonial a ação ou omissão que ofenda a esfera moral ou existencial da pessoa física ou jurídica, as quais são as titulares exclusivas do direito à reparação. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)
Alternativas de controle de jornada em teletrabalho
https://www.migalhas.com.br/depeso/358693/alternativas-de-controle-de-jornada-em-teletrabalho
Art. 75-B. Considera-se teletrabalho a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017) (Vigência)
Desembargador suspende revisão de normas trabalhistas em frigoríficos
A desproteção empregatícia inconstitucional: o caso dos trabalhadores eleitorais, em atividade partidária e do transportador de carga / Edilton Meireles
REVISTA DE DIREITO DO TRABALHO E SEGURIDADE SOCIAL. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 47, n. 220, nov./dez. 2021. 450 p.
https://hdl.handle.net/20.500.12178/195572
Art. 157 – Cabe às empresas: (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
I – cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho; (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
A mudança de paradigma nas relações de emprego pós-coronavírus: do antagonismo da luta de classes à convergência de interesses e a “nova roupagem” da subordinação jurídica / Oreonnilda de Souza, João Victor Olmos Aleixo Teixeira
REVISTA DE DIREITO DO TRABALHO E SEGURIDADE SOCIAL. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 47, n. 220, nov./dez. 2021. 450 p.
https://hdl.handle.net/20.500.12178/195572
3 key labor trends for hospitals in 2022
https://www.healthcaredive.com/news/key-labor-trends-hospitals-COVID-staffing-2022/617601/
At global level, Nestlé announces innovative plan to tackle child labor risks, increase farmer income and achieve full traceability in cocoa
U.S. Economy Grew 1.7% in 4th Quarter, Capping a Strong Year
https://www.nytimes.com/2022/01/27/business/us-gdp-4q-2021.html
INSS
Encontro de planejamento estratégico reúne gestores para debater diretrizes
ÍNDICES FINANCEIROS BRASILEIROS