CADERNO DE DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO – 28 de janeiro de 2022
Pagamento de pensão a bancária em parcela única seguirá modelo de quitação antecipada de empréstimos
Gratuidade da Justiça nas ações coletivas
https://www.conjur.com.br/2022-jan-28/reflexoes-trabalhistas-gratuidade-justica-acoes-coletivas
Normas e verbetes aplicáveis: CLT
Art. 791-A. Ao advogado, ainda que atue em causa própria, serão devidos honorários de sucumbência, fixados entre o mínimo de 5% (cinco por cento) e o máximo de 15% (quinze por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)
4o Vencido o beneficiário da justiça gratuita, desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)
U.S. labor costs increase solidly in the fourth quarter
https://www.reuters.com/world/us/us-labor-costs-increase-solidly-fourth-quarter-2022-01-28/
U.S. Labor Costs Grew at Fastest Pace in Two Decades
https://www.wsj.com/articles/us-employers-labor-costs-inflation-11643331612
Dinheiro esquecido: veja 8 benefícios que você pode ter rendimento parado e saiba como sacar
MPT-MG faz balanço de ações de combate ao trabalho escravo
TRF-4.ª Reg. – ApCiv 5002325-20.2019.4.04.9999 – 5ª Turma – j. 9/6/2020 – julgado por Gisele Lemke – DJFe 12/6/2020 – Área do Direito: Processual; Trabalho
PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REQUISITOS. QUALIDADE DE SEGURADO. PERÍODO DE CARÊNCIA. INCAPACIDADE. hiv. COMPROVAÇÃO. inocorrência. honorários advocatícios. majoração. TUTELA ANTECIPADA REVOGADA. DEVOLUÇÃO DE VALORES. DISPENSA.
Tribunal Regional Federal da 4.ª Região
Diário da Justiça Federal Eletrônico | Jun / 2020 | JRP\2020\1136023
Assédio sexual no trabalho: Advogado explica como empresas devem agir
Normas e verbetes aplicáveis: CLT
Art. 223-B. Causa dano de natureza extrapatrimonial a ação ou omissão que ofenda a esfera moral ou existencial da pessoa física ou jurídica, as quais são as titulares exclusivas do direito à reparação.(Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)
A MEDIAÇÃO NOS CONFLITOS COLETIVOS DE TRABALHO
Mediation in collective labor disputes
Revista de Direito do Trabalho | vol. 222/2022 | Mar – Abr / 2022 | DTR\2022\272
https://revistadostribunais.com.br/maf/app/widget/document?docguid=Id1522dd0757511ecaa68bd487eec9425
(acesso restrito)
INSTITUCIONAL
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TST adia nova fase de retomada do trabalho presencial para 1º de março
LEGISLAÇÃO
PORTARIA Nº 90, DE 18 DE JANEIRO DE 2022
Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 37 – Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-90-de-18-de-janeiro-de-2022-376072312
ÍNDICES FINANCEIROS BRASILEIROS