CADERNO DE DIREITO TRIBUTÁRIO
01 de novembro de 2021
- Sugestões para pagamento pela União do ICMS devido por estados sobre exportações
https://www.conjur.com.br/2021-nov-01/ideias-pagamento-uniao-icms-estados-exportacoes
Normas e verbetes aplicáveis: art. 1º, da Lei Complementar 176/2020
Art. 1º A União entregará aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no período de 2020 a 2037, o montante de R$ 58.000.000.000,00 (cinquenta e oito bilhões de reais), assim escalonado:
- Aquisição de ação de não controlador é ação em tesouraria?
Eliseu Martins
Instituto Brasileiro de Direito Tributário – Revista Direito Tributário Atual
Acesso público
https://ibdt.org.br/RDTA/aquisicao-de-acao-de-nao-controlador-e-acao-em-tesouraria/
- La fiscalité de la micro-production d’énergie électrique au brésil
Hugo De Brito Machado Segundo
Instituto Brasileiro de Direito Tributário – Revista Direito Tributário Atual
Acesso público
https://ibdt.org.br/RDTA/la-fiscalite-de-la-micro-production-denergie-electrique-au-bresil/
- O direito tributário brasileiro e a interdisciplinaridade: perspectivas, possibilidades e desafios
Jeferson Teodorovicz
Instituto Brasileiro de Direito Tributário – Revista Direito Tributário Atual
Acesso público
Legislação
Resolução CFO nº 240, de 28.10.2021
Cria o Programa Nacional de Recuperação de Créditos Fiscais para pagamentos com cartão de crédito e dá outras providências
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-cfo-240-de-28-de-outubro-de-2021-355859018