CADERNO DE DIREITO TRIBUTÁRIO
08 de novembro de 2021
A mediação tributária como instrumento de mudança de cultura
https://www.conjur.com.br/2021-nov-08/panisson-mediacao-tributaria-instrumento-mudanca-cultura
Normas e verbetes aplicáveis: art. 1º, da Lei nº 13.140/2015
Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a mediação como meio de solução de controvérsias entre particulares e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública.
Um olhar para a arbitragem tributária: comparativo das propostas no senado federal, provocações e sugestões
Tathiane Piscitelli, Andrea Mascitto e André Luiz Fonseca Fernandes
Instituto Brasileiro de Direito Tributário – Revista Direito Tributário Atual
Acesso público
Zona Franca de Manaus: imunidade ou isenção?
Wagner Schneider Cemin
https://www.migalhas.com.br/depeso/354392/zona-franca-de-manaus-imunidade-ou-isencao
Normas e verbetes aplicáveis: art. 155, §2º, X, a, da Constituição Federal de 1988
Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 3, de 1993
2º O imposto previsto no inciso II atenderá ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 3, de 1993)
X – não incidirá:
- a) sobre operações que destinem mercadorias para o exterior, nem sobre serviços prestados a destinatários no exterior, assegurada a manutenção e o aproveitamento do montante do imposto cobrado nas operações e prestações anteriores; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003)
Instância Administrativa
Solução de Consulta DISIT/SRRF03 nº 3014, de 04 de novembro de 2021
(Publicado(a) no DOU de 08/11/2021, seção 1, página 25)
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. INSUMOS. GASTOS COM VALE-TRANSPORTE DE FUNCIONÁRIOS.
http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=121330
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Eventos/Agenda
Associação promove evento para discutir passado e futuro do Direito Tributário
Congresso Internacional de Direito Tributário
https://www.conjur.com.br/2021-nov-08/associacao-promove-evento-discutir-direito-tributario