Jornal do Tributarista, 18 de outubro de 2021

DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO

CADERNO DE DIREITO TRIBUTÁRIO – 18 de outubro de 2021

Carf veda denúncia espontânea via compensação

https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/carf-veda-denuncia-espontanea-via-compensacao-2-18102021

Legislação e normas aplicáveis: art. 138, do Código Tributário Nacional

Art. 138. A responsabilidade é excluída pela denúncia espontânea da infração, acompanhada, se for o caso, do pagamento do tributo devido e dos juros de mora, ou do depósito da importância arbitrada pela autoridade administrativa, quando o montante do tributo dependa de apuração.

Vista de Moraes suspende julgamento sobre perdão de dívida tributária

https://www.migalhas.com.br/quentes/353241/vista-de-moraes-suspende-julgamento-sobre-perdao-de-divida-tributaria

Legislação e normas aplicáveis: Lei Distrital 4.732/2011

Suspende a exigibilidade e concede remissão do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

Jeferson Teodorovicz: ‘É premissa do Carf dar igual atenção a todo processo’

Abinoan Santiago

https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/jeferson-teodorovicz-e-premissa-do-carf-dar-igual-atencao-a-todo-processo-18102021

Retornemos ao princípio da anualidade tributária na reforma tributária

Fernando Facury Scaff

https://www.conjur.com.br/2021-out-18/justica-tributaria-retornemos-principio-anualidade-tributaria-reforma

Tributação dos Depósitos Judiciais Realizados por Pessoas Jurídicas: Obrigatoriedade de Retenção, Tributação dos Juros, Dedutibilidade das Despesas e Outras Questões Tributárias Relevantes ao Depositante

Maria Carolina Maldonado Mendonça Kraljevic

Revista Direito Tributário Atual

INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO

ISSN: 1415-8124

e-ISSN 2595-6280

2º Quadrimestre de 2021 – n. 48 – 2021

https://ibdt.org.br/RDTA/tributacao-dos-depositos-judiciais-realizados-por-pessoas-juridicas-obrigatoriedade-de-retencao-tributacao-dos-juros-dedutibilidade-das-despesas-e-outras-questoes-tributarias-relevantes-ao-deposita/

Acesso público.

Legislação

PORTARIA COANA Nº 28, DE 30 DE JULHO DE 2021

(Publicado(a) no DOU de 18/10/2021, seção 1, página 21)

http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=121053

Altera a Portaria Coana nº 5, de 24 de fevereiro de 2021, que regulamenta a simplificação dos procedimentos de trânsito aduaneiro por meio de gestão de riscos e estabelece os requisitos para monitoramento de veículos terrestres.

Nota Técnica 2021.003 – v.1.00 – Publicada em 13/09/2021 (Substitui a NT 2017.001)
Divulga regras de validação relacionadas ao cEAN e cEANTrib na NF-e e NFC-e quando o produto comercializado possuir código de barras com GTIN.

https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=tW+YMyk/50s=

Outras notícias/Eventos/Agenda

CARF regulamenta as audiências realizadas entre conselheiros e patronos

http://idg.carf.fazenda.gov.br/noticias/2021/carf-regulamenta-as-audiencias-realizadas-entre-conselheiros-e-patronos

Portaria estende, temporariamente, matérias da 1ª para a 2ª e 3ª Turmas da Câmara Superior

http://idg.carf.fazenda.gov.br/noticias/2021/portaria-estende-temporariamente-materias-da-1a-para-a-2a-e-3a-turmas-da-camara-superior

Publicadas Pautas da 3ª CSRF e Turmas Ordinárias da 1ª Seção – Outubro/2021

https://carf.economia.gov.br/avisos-e-comunicados/2021/publicadas-pautas-da-3a-csrf-e-turmas-ordinarias-da-1a-secao-outubro-2021

Publicadas Pautas das Turmas Extraordinárias da 2ª Seção – Outubro/2021

https://carf.economia.gov.br/avisos-e-comunicados/2021/publicadas-pautas-das-turmas-extraordinarias-da-2a-secao-outubro-2021

Comunicado de cancelamento Sessão Extraordinária 2ª Turma Extraordinária da 1ª Seção – Outubro/2021

https://carf.economia.gov.br/avisos-e-comunicados/2021/comunicado-de-cancelamento-sessao-extraordinaria-2a-turma-extraordinaria-da-1a-secao-de-julgamento-outubro-2021