Jornal do Tributarista, 26 de novembro de 2021

CADERNO DE DIREITO TRIBUTÁRIO

26 de novembro de 2021

Gilmar Mendes suspende julgamento dos efeitos da decisão sobre ICMS de energia e telecom

https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/gilmar-mendes-suspende-julgamento-dos-efeitos-da-decisao-sobre-icms-de-energia-e-telecom-26112021

Normas e verbetes aplicáveis: art. 1º, da Lei 10.297/1996 do Estado de Santa Catarina

Art. 1° O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, instituído pela Lei n° 7.547, de 27 de janeiro de 1989, passa a reger-se pelo disposto nesta Lei.

Implicações sobre o simples nacional e o diferimento do ICMS

https://www.migalhas.com.br/depeso/355609/implicacoes-sobre-o-simples-nacional-e-o-diferimento-do-icms

Normas e verbetes aplicáveis: art. 155, II, da Constituição Federal

Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 3, de 1993)

II – operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 3, de 1993)

Os tratados internacionais e os tributos ambientais

Pedro Henrique Silva de Sousa

Revista Jus Navigandi

https://jus.com.br/artigos/93249/os-tratados-internacionais-e-os-tributos-ambientais

Questões tributárias da Lei Aldir Blanc no âmbito da Rede Mineira de Pontos de Cultura

Carlos Walter, Josiana Mendes e Raffaele Peluso

Revista Tributária e de Finanças Públicas – Academia Brasileira de Direito Tributário

Acesso Público.

https://rtrib.abdt.org.br/index.php/rtfp/article/view/430

Especialistas debatem cobrança de IPTU de concessionárias em imóveis públicos

https://www.cnj.jus.br/especialistas-debatem-cobranca-de-iptu-de-concessionarias-por-ocupacao-de-imovel-publico/

Instância Administrativa

Circular nº 80, de 25 de novembro de 2021

Publicado em: 26/11/2021 | Edição: 222 | Seção: 1 | Página: 60

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/circular-n-80-de-25-de-novembro-de-2021-362695035

Portaria SECEX nº 149, de 25 de novembro de 2021

Publicado em: 26/11/2021 | Edição: 222 | Seção: 1 | Página: 74

Altera critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 270, de 18 de novembro de 2021.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-secex-n-149-de-25-de-novembro-de-2021-362683309

Outras notícias

Acesso à Justiça foi ampliado durante a pandemia, apontam pesquisas

https://www.cnj.jus.br/acesso-a-justica-foi-ampliado-durante-a-pandemia-apontam-pesquisas/

Inteligência artificial otimiza catalogação de legislação no banco de jurisprudência do STF

https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=477199&ori=1

Confira a programação da Rádio Justiça para esta sexta-feira (26)

https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=477225&ori=1

Segunda Seção terá início às 13h no dia 30 de novembro

https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/25112021-Segunda-Secao-tera-inicio-as-13h-no-dia-30-de-novembro.aspx

Sessão ordinária de julgamento do CJF será no dia 29 de novembro

https://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/comunicacao-social/imprensa/noticias/institucional-sessao-ordinaria-de-julgamento-do-cjf-sera-no-dia-29-de-novembro.htm