CADERNO DE DIREITO TRIBUTÁRIO
28 de outubro de 2021
- Álcool em gel, luvas e máscaras contra a covid-19 são considerados para fins de créditos de PIS/Cofins
Normas e verbetes aplicáveis: Solução de Consulta COSIT 164/2021
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
Não cumulatividade. Créditos. Insumos. Equipamento de proteção individual. Álcool em gel. Luvas. Máscaras de proteção contra a covid-19.
- Como a reforma do Imposto de Renda ameaça o futuro da cultura no Brasil
Luís Wulff
https://www.conjur.com.br/2021-out-28/wulff-reforma-ir-ameaca-futuro-cultura-brasil
- A guerra fiscal e a dicotomia entre a proposta de Súmula Vinculante nº 69 e a ADPF nº 198
Renan Oliveira e Rainho Cunha
Revista Jus Navigandi
https://jus.com.br/artigos/94375
- O Significado do Termo “Alienação” na Legislação do Imposto de Renda
Victor Lyra Guimarães Luz
Instituto Brasileiro de Direito Tributário – Revista Direito Tributário Atual
https://ibdt.org.br/RDTA/o-significado-do-termo-alienacao-na-legislacao-do-imposto-de-renda/
Acesso público.
Legislação
Lei Complementar nº 186, de 27 de outubro de 2021
Altera a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, para permitir a prorrogação, por até 15 (quinze) anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) destinados à manutenção ou ao incremento das atividades comerciais, desde que o beneficiário seja o real remetente da mercadoria, às prestações interestaduais com produtos agropecuários e extrativos vegetais in natura e à manutenção ou ao incremento das atividades portuária e aeroportuária vinculadas ao comércio internacional, incluída a operação subsequente à da importação, praticada pelo contribuinte importador; e dá outras providências.
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp186.htm
Outras Notícias
Feriado do Dia do Servidor Público é transferido para 29 de outubro e TRF1 reabre em 3 de novembro
Eventos/Agenda
Agenda de seminários: acompanhe debates jurídicos na internet
https://www.conjur.com.br/2021-out-28/agenda-seminarios-acompanhe-debates-juridicos-internet