CADERNO DE DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO – 14 de fevereiro de 2022

 

Acordo homologado parcialmente nas instâncias anteriores é validado na íntegra

https://www.tst.jus.br/web/guest/-/acordo-homologado-parcialmente-nas-inst%C3%A2ncias-anteriores-%C3%A9-validado-na-%C3%ADntegra%C2%A0

Normas e verbetes aplicáveis: CLT

Art. 855-B.  O processo de homologação de acordo extrajudicial terá início por petição conjunta, sendo obrigatória a representação das partes por advogado. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)

 

Confirmada decisão que negou estabilidade a gestante em contrato temporário

https://www.tst.jus.br/web/guest/-/confirmada-decis%C3%A3o-que-negou-estabilidade-a-gestante-em-contrato-tempor%C3%A1rio

Normas e verbetes aplicáveis: CLT

Art. 391-A.  A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória prevista na alínea b do inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. (Incluído pela Lei nº 12.812, de 2013)

 

Empregabilidade jovem está ligada à educação e trabalho

https://www.migalhas.com.br/depeso/359620/empregabilidade-jovem-esta-ligada-a-educacao-e-trabalho

 

A pandemia justifica uma PME dispensar o empregado por “força maior”?

https://exame.com/pme/a-pandemia-justifica-uma-pme-dispensar-o-empregado-por-forca-maior/

Normas e verbetes aplicáveis: CLT

Art. 501 – Entende-se como força maior todo acontecimento inevitável, em relação à vontade do empregador, e para a realização do qual este não concorreu, direta ou indiretamente.

 

Reforma trabalhista: passado, presente e o futuro

https://www.migalhas.com.br/coluna/migalha-trabalhista/359539/reforma-trabalhista-passado-presente-e-o-futuro

 

Critério de hipossuficiência usado no STF para validar pejotização divide advogados

https://www.conjur.com.br/2022-fev-11/criterio-hipossuficiencia-pejotizacao-divide-advogados

 

Após pedir demissão descobri gravidez. Posso voltar atrás?

https://www.jornalcontabil.com.br/apos-pedir-demissao-descobri-gravidez-posso-voltar-atras/

Normas e verbetes aplicáveis: CLT

Art. 391-A.  A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória prevista na alínea b do inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. (Incluído pela Lei nº 12.812, de 2013)

 

TRT4 Recebe Recurso Ordinário de Procuradoras Destituídas

https://direitoreal.com.br/noticias/trt4-recebe-recurso-ordinario-de-procuradoras-destituidas

 

Ação de revisão de complementação de aposentadoria tem prescrição afastada

https://www.conjur.com.br/2022-fev-13/revisao-complementacao-aposentadoria-prescricao-afastada

 

TRT-13 suspende demissão por justa causa de acusado de tentativa de furto

https://www.conjur.com.br/2022-fev-13/tj-pb-suspende-demissao-justa-causa-acusado-tentativa-furto

Normas e verbetes aplicáveis: CLT

Art. 482 – Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:

b) incontinência de conduta ou mau procedimento;

 

Auxílio-alimentação não pode ser penhorado por dívida trabalhista

https://www.conjur.com.br/2022-fev-13/auxilio-alimentacao-nao-penhorado-divida-trabalhista

 

Labor senator names businessman as ‘puppeteer’ behind foreign interference plot

https://www.smh.com.au/politics/federal/labor-senator-names-chinese-australian-businessman-as-puppeteer-behind-foreign-interference-plot-20220214-p59wd3.html

 

Workers Sue Dyson on Allegations of Forced Labor in Malaysian Supplier

https://www.hrw.org/news/2022/02/14/workers-sue-dyson-allegations-forced-labor-malaysian-supplier

 

Stanford nurses square off against hospitals in labor dispute

https://stanforddaily.com/2022/02/14/stanford-nurses-square-off-against-hospitals-in-labor-dispute/

 

 INSTITUCIONAL

 TST define lista tríplice para vaga de ministro 

https://www.tst.jus.br/web/guest/-/tst-define-lista-tr%C3%ADplice-para-vaga-de-ministro%C2%A0

 

Ministra Maria Cristina Peduzzi ressalta tranquilidade institucional no TST durante a pandemia

https://www.tst.jus.br/web/guest/-/ministra-maria-cristina-peduzzi-ressalta-tranquilidade-institucional-em-sua-%C3%BAltima-sess%C3%A3o-como-presidente-do-tst

 

Olívia Brandão pretende fortalecer o elo entre a advocacia e o TRT/22

https://www.meionorte.com/politica/olivia-brandao-pretende-fortalecer-o-elo-entre-a-advocacia-e-o-trt-22-438156

 

CNJ reanalisa caso de juíza punida com censura por quebra ilegal de sigilo

https://www.conjur.com.br/2022-fev-13/cnj-reanalisa-juiza-punida-censura-quebra-sigilo

 

 LEGISLAÇÃO

 

Portaria n. 11, de 9 de fevereiro de 2022

Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 10 fev. 2022

Estabelece nova sistemática para cumprimento do disposto nos arts. 9º, § 3º; 14, §§ 4º e 6º; 20, § 4º; e 28, caput; da Resolução n. 135, de 13 de julho de 2011.

https://hdl.handle.net/20.500.12178/196949

 

 INSS

 

Se a empresa não pagou o INSS como terei benefícios do INSS?

https://www.mixvale.com.br/2022/02/13/se-a-empresa-nao-pagou-o-inss-como-terei-beneficios-do-inss/

 

INSS inicia atividades do PREVBarco em Manaus para atender população ribeirinha

https://www.gov.br/inss/pt-br/assuntos/inss-inicia-atividades-do-prevbarco-em-manaus-para-atender-populacao-ribeirinha

 

Por negligência em acidente de trabalho, empresa terá de ressarcir INSS

https://www.conjur.com.br/2022-fev-14/negligencia-acidente-trabalho-empresa-ressarcir-inss

 

 

CADERNO DE DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO – 11 de fevereiro de 2022

Atendente chamado de “ofensor” por não cumprir metas deverá ser indenizado

https://www.tst.jus.br/web/guest/-/atendente-chamado-de-ofensor-por-n%C3%A3o-cumprir-metas-dever%C3%A1-ser-indenizado

Normas e verbetes aplicáveis: CLT

Art. 223-B.  Causa dano de natureza extrapatrimonial a ação ou omissão que ofenda a esfera moral ou existencial da pessoa física ou jurídica, as quais são as titulares exclusivas do direito à reparação. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)

 

Auxiliar de fábrica de pneus contratado por prazo determinado tem direito à estabilidade acidentária

https://www.tst.jus.br/web/guest/-/auxiliar-de-f%C3%A1brica-de-pneus-contratado-por-prazo-determinado-tem-direito-%C3%A0-estabilidade-acident%C3%A1ria

Normas e verbetes aplicáveis: Súmula nº 378 do TST

ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. ART. 118 DA LEI Nº 8.213/1991. (inserido item III) – Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012 

I – É constitucional o artigo 118 da Lei nº 8.213/1991 que assegura o direito à estabilidade provisória por período de 12 meses após a cessação do auxílio-doença ao empregado acidentado. (ex-OJ nº 105 da SBDI-1 – inserida em 01.10.1997)

II – São pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a conseqüente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego. (primeira parte – ex-OJ nº 230 da SBDI-1 – inserida em 20.06.2001) 

III –   III – O empregado submetido a contrato de trabalho por tempo determinado goza da garantia provisória de emprego decorrente de acidente de trabalho prevista no  n  no art. 118 da Lei nº 8.213/91.

 

A Semana de Arte de 22, o Abaporu e a reforma trabalhista

https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/semana-de-22-abaporu-reforma-trabalhista-11022022

 

STF julga ação trabalhista bilionária da Petrobras

https://www.migalhas.com.br/quentes/359577/stf-julga-acao-trabalhista-bilionaria-da-petrobras

 

Instituição de ensino é condenada por reduzir hora-aula de professora

https://www.conjur.com.br/2022-fev-10/instituicao-ensino-condenada-reducao-periodo-trabalho-professora

 

New U.S. Law to Combat Forced Labor in Xinjiang

https://goodmenproject.com/featured-content/new-u-s-law-to-combat-forced-labor-in-xinjiang/

 

US Dept. of Labor may have back wages for Puerto Rico police officers

https://newsismybusiness.com/us-dept-of-labor-may-have-back-wages-for-puerto-rico-police-officers/

 

What Has Led to the Manufacturing Labor Shortage?

https://techspective.net/2022/02/10/what-has-led-to-the-manufacturing-labor-shortage/

 

AGENDA/INSTITUCIONAL

Thomson Reuters – Revista dos Tribunais lança a edição 221 da “Revista de Direito do Trabalho e Seguridade Social”

https://www.migalhas.com.br/agenda/359567/thomson-reuters–revista-dos-tribunais-lanca-a-edicao-rdt

 

Ministro Emmanoel Pereira se reúne com presidentes dos TRTs

https://www.tst.jus.br/web/guest/-/ministro-emmanoel-pereira-se-re%C3%BAne-com-presidentes-dos-trts

 

LEGISLAÇÃO

Portaria n. 37, de 8 de fevereiro de 2022

Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 9 fev. 2022

Fixa prazo para a integração dos sistemas judiciais eletrônicos ligados à Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br).

https://hdl.handle.net/20.500.12178/197024

 

INSS

Foco no servidor: presidente do INSS busca melhorias para a carreira

https://www.gov.br/inss/pt-br/foco-no-servidor-presidente-do-inss-busca-melhorias-para-a-carreira

 

INSS procura imóvel para alugar em Santa Cruz do Rio Pardo (SP)

https://www.gov.br/inss/pt-br/inss-procura-imovel-para-alugar-em-santa-cruz-do-rio-pardo-sp

 

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CADERNO DE DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO – 10 de fevereiro de 2022

Fundação deve saldar créditos de médico cujo contrato foi extinto antes da sucessão

https://www.tst.jus.br/web/guest/-/funda%C3%A7%C3%A3o-deve-saldar-cr%C3%A9ditos-de-m%C3%A9dico-cujo-contrato-foi-extinto-antes-da-sucess%C3%A3o

Normas e verbetes aplicáveis: Orientação Jurisprudencial (OJ) 261 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST

261. BANCOS. SUCESSÃO TRABALHISTA (inserida em 27.09.2002)

As obrigações trabalhistas, inclusive as contraídas à época em que os empregados trabalhavam para o banco sucedido, são de responsabilidade do sucessor, uma vez que a este foram transferidos os ativos, as agências, os direitos e deveres contratuais, caracterizando típica sucessão trabalhista.

 

Ação de revisão de complementação de aposentadoria tem prescrição afastada

https://www.tst.jus.br/web/guest/-/a%C3%A7%C3%A3o-de-revis%C3%A3o-de-complementa%C3%A7%C3%A3o-de-aposentadoria-tem-prescri%C3%A7%C3%A3o-afastada

Normas e verbetes aplicáveis: SÚMULA N.º 327 DO TST.

“A pretensão de complementação de aposentadoria sujeita-se à prescrição parcial e quinquenal, salvo se o pretenso direito decorrer de verbas não recebidas no curso da relação de emprego e já alcançadas pela prescrição à época da propositura da ação”.

 

 

Instituição não terá de indenizar professora por uso de videoaulas após fim do contrato

https://www.tst.jus.br/web/guest/-/institui%C3%A7%C3%A3o-n%C3%A3o-ter%C3%A1-de-indenizar-professora-por-uso-de-videoaulas-ap%C3%B3s-fim-do-contrato

Normas e verbetes aplicáveis: Código Civil

Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito

 

Dicas para trabalhador de empresas em situação de recuperação judicial

https://www.jornalcontabil.com.br/dicas-para-trabalhador-de-empresas-em-situacao-de-recuperacao-judicial/

 

Jobless Claims Fall More Than Forecast as Labor Market Continues to Tighten

https://www.barrons.com/articles/jobless-claims-unemployment-benefits-jobs-51644500774

 

Embargos. Ação civil pública. Obrigação de não fazer. Empresa gerenciadora de riscos. Consulta em banco de dados e repasse de informações creditícias dos candidatos à vaga de motorista de transporte de carga. Ilicitude.

Informativo TST: n. 249 (1º a 17 dez. 2021)

Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 17 dez. 2021

https://hdl.handle.net/20.500.12178/196857

 

 Proteção ao mercado de trabalho da mulher. Art. 7º, XX, da CF/88. Trabalho aos domingos nas atividades do comércio em geral. Aplicação da escala de revezamento quinzenal prevista no art. 386 da CLT.

Informativo TST: n. 249 (1º a 17 dez. 2021)

Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 17 dez. 2021

https://hdl.handle.net/20.500.12178/196857

 

Quintos Embargos de Declaração. Intuito protelatório. Não conhecimento. Art. 1026, § 4º, do CPC. Certificação do trânsito em julgado.

Informativo TST: n. 249 (1º a 17 dez. 2021)

Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 17 dez. 2021

https://hdl.handle.net/20.500.12178/196857

 

INSTITUCIONAL

ATO GDGSET.GP.Nº 21 , DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021.

R E S O L V E: Art. 1º Não haverá expediente no Tribunal Superior do Trabalho nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2021, conforme disposto no inciso III do artigo 62 da Lei nº 5.010, de 30/5/1966, e no dia 17 de fevereiro de 2021, quarta-feira, o expediente será normal.

 

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CADERNO DE DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO – 09 de fevereiro de 2022

 

Acordo entre empregada e curador de idosa não é homologado por não definir valores das parcelas

https://www.tst.jus.br/web/guest/-/acordo-entre-empregada-e-curador-de-idosa-n%C3%A3o-%C3%A9-homologado-por-n%C3%A3o-definir-valores-das-parcelas

Normas e verbetes aplicáveis: CLT

Art. 855-B.  O processo de homologação de acordo extrajudicial terá início por petição conjunta, sendo obrigatória a representação das partes por advogado. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)

 

Mantida rejeição de recurso protocolado à 0h do dia seguinte ao fim do prazo

https://www.tst.jus.br/web/guest/-/mantida-rejei%C3%A7%C3%A3o-de-recurso-protocolado-%C3%A0-0h-do-dia-seguinte-ao-fim-do-prazo

Normas e verbetes aplicáveis: LEI Nº 11.419, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006.

Art. 3º Consideram-se realizados os atos processuais por meio eletrônico no dia e hora do seu envio ao sistema do Poder Judiciário, do que deverá ser fornecido protocolo eletrônico.

 

STJ suspende greve dos peritos médicos do INSS e sugere mediação para solucionar o conflito

https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/09022022-STJ-suspende-greve-dos-peritos-medicos-do-INSS-e-sugere-mediacao-para-solucionar-o-conflito.aspx

Normas e verbetes aplicáveis: CRFB/88

Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender

 

Empregado mantém condições de emprego público após privatização de estatal

https://www.conjur.com.br/2022-fev-09/empregado-manter-emprego-publico-privatizacao

 

Advogado que peticionou em nome de cliente morta por um ano deve pagar multa

https://www.conjur.com.br/2022-fev-09/advogado-peticionou-nome-cliente-morta-pagar-multa

 

Labor shortage impacting Valley Metro services

https://www.masstransitmag.com/management/press-release/21256229/valley-metro-labor-shortage-impacting-valley-metro-services

 

Maersk CEO: We need more labor in the ports

https://edition.cnn.com/videos/business/2022/02/09/maersk-ceo-global-supply-chain-demand-labor.cnnbusiness

 

O caso Moïse Kabamgabe e o Direito do Trabalho

https://www.campograndenews.com.br/artigos/o-caso-moise-kabamgabe-e-o-direito-do-trabalho

 

ESG trabalhista e as decisões judiciais: o risco da vaidade ‘humanista’

https://www.conjur.com.br/2022-fev-08/trabalho-contemporaneo-esg-trabalhista-decisoes-judiciais-risco-vaidade-humanista

 

Despite Preemption: Making Labor Law in Cities and States

The preemption regime grounded in the National Labor Relations Act (NLRA) is understood to preclude state and local innovation in the field of labor law. Yet preemption doctrine has not…

Article by Benjamin I. Sachs

https://harvardlawreview.org/?s=labor

 

Productivity increases 6.6% in Q4 2021; unit labor costs increase 0.3% (annual rates)

02/03/2022

Productivity increased 6.6 percent in the nonfarm business sector in the fourth quarter of 2021; unit labor costs increased 0.3 percent (seasonally adjusted annual rates). Annual nonfarm business sector productivity grew 1.9 percent in 2021.
https://www.bls.gov/news.release/prod2.nr0.htm

 

INSS

Avaliação social remota é ampliada para mais localidades no País

https://www.gov.br/inss/pt-br/assuntos/avaliacao-social-remota-e-ampliada-para-mais-localidades-no-pais

 

AGENDA

Curso “Trabalhista Class – 2ª Edição”

https://www.migalhas.com.br/agenda/355739/curso-trabalhista-class–2-edicao?U=BA7FB206E105&a;utm_source=informativo_click&a;utm_medium=2320&a;utm_campaign=2320

 

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CADERNO DE DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO – 08 de fevereiro de 2022

 

Sem comprovar discriminação por transtorno de ansiedade, operadora de SAC não é reintegrada

https://www.tst.jus.br/web/guest/-/sem-comprovar-discrimina%C3%A7%C3%A3o-por-transtorno-de-ansiedade-operadora-de-sac-n%C3%A3o-%C3%A9-reintegrada

Normas e verbetes aplicáveis: CLT

Art. 480 – Havendo termo estipulado, o empregado não se poderá desligar do contrato, sem justa causa, sob pena de ser obrigado a indenizar o empregador dos prejuízos que desse fato lhe resultarem. (Vide Lei nº 9.601, de 1998)

 

Petrobras consegue reduzir indenização a viúva de petroleiro que caiu de plataforma https://www.tst.jus.br/web/guest/-/petrobras-consegue-reduzir-indeniza%C3%A7%C3%A3o-a-vi%C3%BAva-de-petroleiro-que-caiu-de-plataforma

Normas e verbetes aplicáveis: Código Civil

Art. 950. Se da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido não possa exercer o seu ofício ou profissão, ou se lhe diminua a capacidade de trabalho, a indenização, além das despesas do tratamento e lucros cessantes até ao fim da convalescença, incluirá pensão correspondente à importância do trabalho para que se inabilitou, ou da depreciação que ele sofreu.

 

Barroso vai se declarar suspeito em ação trabalhista da Petrobras

https://www.jota.info/stf/do-supremo/barroso-acao-trabalhista-petrobras-07022022

 

Dispensa coletiva: é constitucional exigir negociação prévia?

https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/dispensa-coletiva-e-constitucional-exigir-negociacao-previa-08022022

Normas e verbetes aplicáveis: CLT

Art. 477-A.  As dispensas imotivadas individuais, plúrimas ou coletivas equiparam-se para todos os fins, não havendo necessidade de autorização prévia de entidade sindical ou de celebração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho para sua efetivação.(Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)

 

Assédio sexual não precisa ser praticado por superior hierárquico, decide TRT-2

https://www.conjur.com.br/2022-fev-07/assedio-sexual-nao-praticado-superior-hierarquico

Normas e verbetes aplicáveis: CLT

Art. 223-B.  Causa dano de natureza extrapatrimonial a ação ou omissão que ofenda a esfera moral ou existencial da pessoa física ou jurídica, as quais são as titulares exclusivas do direito à reparação.(Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)

 

Médico do grupo de risco para Covid deve ser afastado do trabalho presencial

https://www.conjur.com.br/2022-fev-07/medico-grupo-risco-covid-afastado

 

Gravidez não justifica ausência indefinida no trabalho, decide juíza

https://www.conjur.com.br/2022-fev-08/gravidez-nao-justifica-ausencia-indefinida-trabalho-decide-juiza

Art. 482 – Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:

i) abandono de emprego;

 

Ministério lança Campanha Nacional pelo Trabalho Doméstico Decente

https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2022-02/ministerio-lanca-campanha-nacional-pelo-trabalho-domestico-decente

 

Over 300,000 U.S. federal workers eligible for unions, White House says

https://www.reuters.com/world/white-house-releases-labor-report-seeking-boost-union-membership-2022-02-07/

 

Morning Mound Visit: US labor secretary offers assistance in CBA negotiations

https://www.beyondtheboxscore.com/2022/2/8/22923102/mlb-news-us-labor-secretary-offers-assistance-in-cba-negotiations

 

Devida diligência trabalhista

https://valor.globo.com/legislacao/coluna/devida-diligencia-trabalhista.ghtml

(acesso restrito)

 

INSS

INSS oferece cursos gratuitos sobre aposentadorias, benefícios por incapacidade, reabilitação profissional, entre outros

https://www.gov.br/inss/pt-br/inss-oferece-cursos-gratuitos-sobre-aposentadorias-segurados-beneficios-por-incapacidade-entre-outros

 

INSTITUCIONAL

Ministro Emmanoel Pereira cria comissão para aprimorar PJe com Conselho Federal da OAB

https://www.tst.jus.br/web/guest/-/ministro-emmanoel-pereira-cria-comiss%C3%A3o-para-aprimorar-pje-com-conselho-federal-da-oab

 

Projeto Garimpo da Justiça do Trabalho ganha página eletrônica oficial

https://www.tst.jus.br/web/guest/-/projeto-garimpo-da-justi%C3%A7a-do-trabalho-ganha-p%C3%A1gina-eletr%C3%B4nica-oficial

 

AGENDA

Novos desafios do Direito do Trabalho

https://www.migalhas.com.br/agenda/359203/novos-desafios-do-direito-do-trabalho

 

Expediente – Seminário Internacional do Núcleo de Pesquisa e Observatório Jurídico “(Re)pensando o trabalho contemporâneo” (RETRAB)

https://www.franca.unesp.br/#!/departamentos/direito-privado/anais-de-eventos/seminario-internacional-do-nucleo-de-pesquisa-e-observatorio-juridico-repensando-o-trabalho-conte/expediente/

 

Avaliação Psicológica e o Mercado de Trabalho

https://www.sympla.com.br/evento-online/avaliacao-psicologica-e-o-mercado-de-trabalho/1462843

 

ÍNDICES FINANCEIROS BRASILEIROS

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