CADERNO DE DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO – 23 de fevereiro de 2022

 

Ajudante de entregas será indenizado por ter de transportar valores

https://www.tst.jus.br/web/guest/-/ajudante-de-entregas-ser%C3%A1-indenizado-por-ter-de-transportar-valores

Normas e verbetes aplicáveis: CLT

Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito

 

Analista comercial que fazia atendimento telefônico não terá direito à jornada reduzida 

https://www.tst.jus.br/web/guest/-/analista-comercial-que-fazia-atendimento-telef%C3%B4nico-n%C3%A3o-ter%C3%A1-direito-%C3%A0-jornada-reduzida%C2%A0

Normas e verbetes aplicáveis: CLT

Art. 227 – Nas empresas que explorem o serviço de telefonia, telegrafia submarina ou subfluvial, de radiotelegrafia ou de radiotelefonia, fica estabelecida para os respectivos operadores a duração máxima de seis horas contínuas de trabalho por dia ou 36 (trinta e seis) horas semanais.

 

TST define tese jurídica sobre processos relativos à licitude da terceirização

https://www.tst.jus.br/web/guest/-/tst-define-tese-jur%C3%ADdica-sobre-processos-relativos-%C3%A0-licitude-da-terceiriza%C3%A7%C3%A3o

 

Supervisora que obteve novo emprego logo após dispensa receberá aviso-prévio indenizado

https://www.tst.jus.br/web/guest/-/supervisora-que-obteve-novo-emprego-logo-ap%C3%B3s-dispensa-receber%C3%A1-aviso-pr%C3%A9vio-indenizado

Normas e verbetes aplicáveis: CLT

Art. 489 – Dado o aviso prévio, a rescisão torna-se efetiva depois de expirado o respectivo prazo, mas, se a parte notificante reconsiderar o ato, antes de seu termo, à outra parte é facultado aceitar ou não a reconsideração.

 

Vigia de usina de açúcar não tem direito a adicional de periculosidade 

https://www.tst.jus.br/web/guest/-/vigia-de-usina-de-a%C3%A7%C3%BAcar-n%C3%A3o-tem-direito-a-adicional-de-periculosidade%C2%A0

Normas e verbetes aplicáveis: CLT

Art. . 189 – Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

 

TRT-15 estende responsabilidade subsidiária de empresa a trabalhadora

https://www.migalhas.com.br/quentes/360286/trt-15-estende-responsabilidade-subsidiaria-de-empresa-a-trabalhadora

 

TST: Demora em ajuizar ação não impede rescisão indireta por assédio

https://www.migalhas.com.br/quentes/360334/tst-demora-em-ajuizar-acao-nao-impede-rescisao-indireta-por-assedio

Normas e verbetes aplicáveis: CLT

Art. 223-B.  Causa dano de natureza extrapatrimonial a ação ou omissão que ofenda a esfera moral ou existencial da pessoa física ou jurídica, as quais são as titulares exclusivas do direito à reparação.  (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)

 

A incerteza jurídica sobre a exigência de vacina dos empregados

https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/incerteza-juridica-vacina-empregados-23022022

 

Como o TST têm decidido sobre o vínculo de emprego de corretores de imóveis

https://www.jota.info/tributos-e-empresas/trabalho/como-o-tst-tem-decidido-sobre-o-vinculo-de-emprego-de-corretores-de-imoveis-23022022

Normas e verbetes aplicáveis: CLT

Art. 3º – Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário

 

 

 

INSTITUCIONAL

 TST define horário de funcionamento durante o Carnaval

https://www.tst.jus.br/web/guest/-/tst-define-hor%C3%A1rio-de-funcionamento-durante-o-carnaval

 

Bolsonaro escolhe desembargador do TRT de SP como novo ministro do TST

https://www.jota.info/tributos-e-empresas/trabalho/bolsonaro-escolhe-desembargador-trt-sp-tst-22022022

 

Nova direção da Enamat é empossada em sessão do Pleno do TST

https://www.tst.jus.br/web/guest/-/nova-dire%C3%A7%C3%A3o-da-enamat-%C3%A9-empossada-em-sess%C3%A3o-do-pleno-do-tst

 

Presidente do TST participa de posse da nova direção do TSE

https://www.tst.jus.br/web/guest/-/presidente-do-tst-participa-de-posse-da-nova-dire%C3%A7%C3%A3o-do-tse

 

 

TRT2 retoma audiências e trabalho presencial depois do Carnaval

https://www.jota.info/tributos-e-empresas/trabalho/trt2-retoma-audiencias-e-trabalho-presencial-depois-do-carnaval-22022022

 

 

 

INSS

 Presidente do INSS destaca missão de aproximar o Instituto dos cidadãos durante entrega da Agência em Tapes (RS)

https://www.gov.br/inss/pt-br/assuntos/presidente-do-inss-destaca-missao-de-aproximar-o-instituto-dos-cidadaos-durante-entrega-da-agencia-em-tapes-rs

 

INSS oferece cursos gratuitos sobre pensão, auxílio-reclusão, contribuinte individual, entre outros

https://www.gov.br/inss/pt-br/inss-oferece-cursos-gratuitos-sobre-pensao-auxilio-reclusao-contribuinte-individual-entre-outros

 

Carnaval 2022: Confira o horário de funcionamento das agências do INSS

https://www.gov.br/inss/pt-br/assuntos/carnaval-2022-confira-o-horario-de-funcionamento-das-agencias-do-inss

 

ÍNDICES FINANCEIROS BRASILEIROS

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CADERNO DE DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO – 21 de fevereiro de 2022

 

Médico terá parte dos honorários bloqueados para pagamento de dívidas trabalhistas

https://www.tst.jus.br/web/guest/-/m%C3%A9dico-ter%C3%A1-parte-dos-honor%C3%A1rios-bloqueados-para-pagamento-de-d%C3%ADvidas-trabalhistas

 

Banco obtém redução de indenização a empregado por crise de pânico em viagens em monomotor 

https://www.tst.jus.br/web/guest/-/banco-obt%C3%A9m-redu%C3%A7%C3%A3o-de-indeniza%C3%A7%C3%A3o-a-empregado-por-crise-de-p%C3%A2nico-em-viagens-em-monomotor%C2%A0

Normas e verbetes aplicáveis: Código Civil

Art. 944. A indenização mede-se pela extensão do dano.

 

TST extingue ação rescisória proposta por sócia de empresa condenada

https://www.tst.jus.br/web/guest/-/tst-extingue-a%C3%A7%C3%A3o-rescis%C3%B3ria-proposta-por-s%C3%B3cia-de-empresa-condenada

 

Hospital deve indenizar família de técnica de enfermagem que morreu de Covid-19

https://www.jota.info/tributos-e-empresas/trabalho/hospital-tera-que-indenizar-familia-de-enfermeira-que-morreu-de-covid-21022022

Normas e verbetes aplicáveis: CLT

Art. 223-B.  Causa dano de natureza extrapatrimonial a ação ou omissão que ofenda a esfera moral ou existencial da pessoa física ou jurídica, as quais são as titulares exclusivas do direito à reparação. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)

 

Município não pode ampliar jornada de trabalho de funcionário de forma unilateral

https://www.conjur.com.br/2022-fev-21/empregador-proibido-ampliar-jornada-forma-unilateral

Normas e verbetes aplicáveis: CLT

Art. 58 – A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.

 

TST discute desdobramentos de decisão do Supremo sobre terceirização

https://www.conjur.com.br/2022-fev-21/tst-discute-desdobramentos-decisao-stf-terceirizacao

 

Após maioria formada, Rosa Weber pede vista em ação sobre multa da Petrobras

https://www.conjur.com.br/2022-fev-21/rosa-vista-acao-petrobras-maioria-formada

 

Liminar do TRT-2 limita greve dos motoristas de ônibus de São Paulo

https://www.conjur.com.br/2022-fev-21/liminar-trt-limita-greve-motoristas-onibus-sao-paulo

 

Empregada gestante que recusa vacina deve assinar termo de responsabilidade

https://www.conjur.com.br/2022-fev-21/gestante-recusa-vacina-assinar-termo-responsabilidade

 

 

INSTITUCIONAL

 

Presidente da República indica desembargador Sérgio Pinto Martins para o TST

https://www.tst.jus.br/web/guest/-/presidente-da-rep%C3%BAblica-indica-desembargador-s%C3%A9rgio-pinto-martins-para-o-tst

 

TST reitera competência da Justiça do Trabalho em ações sobre políticas públicas contra trabalho infantil

https://www.tst.jus.br/web/guest/-/tst-reitera-compet%C3%AAncia-da-justi%C3%A7a-do-trabalho-em-a%C3%A7%C3%B5es-sobre-pol%C3%ADticas-p%C3%BAblicas-para-erradicar-trabalho-infantil%C2%A0

 

TST discutirá, na segunda-feira (21), desdobramentos de decisão do STF sobre terceirização

https://www.tst.jus.br/web/guest/-/tst-discutir%C3%A1-na-segunda-feira-21-desdobramentos-de-decis%C3%A3o-do-stf-sobre-terceiriza%C3%A7%C3%A3o

 

Revista do TST recebe artigos científicos para próxima edição

https://www.tst.jus.br/web/guest/-/revista-do-tst-recebe-artigos-cient%C3%ADficos-para-pr%C3%B3xima-edi%C3%A7%C3%A3o

 

Nota de pesar pelo falecimento de Clea Caputo Bastos

https://www.tst.jus.br/web/guest/-/nota-de-pesar-pelo-falecimento-de-clea-caputo-bastos

 

Justiça do Trabalho lança Manual de Comunicação Social e Redação Jornalística

https://www.tst.jus.br/web/guest/-/justi%C3%A7a-do-trabalho-lan%C3%A7a-manual-de-comunica%C3%A7%C3%A3o-social-e-reda%C3%A7%C3%A3o-jornal%C3%ADstica

 

Presidente do TST abre as portas da Corte para a sociedade em reunião com Conselho da OAB

https://www.tst.jus.br/web/guest/-/presidente-do-tst-abre-as-portas-da-corte-para-a-sociedade-em-reuni%C3%A3o-com-conselho-da-oab

 

ÍNDICES FINANCEIROS BRASILEIROS

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CONCURSO PÚBLICO

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CADERNO DE DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO – 17 de fevereiro de 2022

Afastada penhora de imóvel partilhado com quatro herdeiros além do devedor

https://www.tst.jus.br/web/guest/-/afastada-penhora-de-im%C3%B3vel-partilhado-com-quatro-herdeiros-al%C3%A9m-do-devedor

 

Tomadoras de serviços simultâneos de escolta são responsáveis por créditos devidos a vigilante

https://www.tst.jus.br/web/guest/-/tomadoras-de-servi%C3%A7os-simult%C3%A2neos-de-escolta-s%C3%A3o-respons%C3%A1veis-por-cr%C3%A9ditos-devidos-a-vigilante

 

Racismo estrutural no trabalho e a deficitária política de emprego no Brasil

https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/racismo-trabalho-politica-deficitaria-brasil-17022022

 

Juíza confirma demissão por justa causa a trabalhadora que não se vacinou

https://www.jota.info/tributos-e-empresas/trabalho/juiza-confirma-demissao-por-justa-causa-a-trabalhadora-que-nao-se-vacinou-17022022

 

Gestantes na pandemia: entenda as regras sobre trabalho aprovadas no Congresso

https://www.jota.info/legislativo/gestantes-na-pandemia-entenda-as-regras-sobre-trabalho-aprovadas-no-congresso-17022022

 

Especialista em Direito do Trabalho explica os direitos de trabalhadores que testaram positivo para a Covid-19

https://www.cbnvale.com.br/especialista-em-direito-do-trabalho-explica-os-direitos-de-trabalhadores-que-testaram-positivo-para-a-covid-19/

 

Cruzeiro: pagar dívida na Fifa e não de credor trabalhista seria “fraude”?

https://www.uol.com.br/esporte/colunas/lei-em-campo/2022/02/15/cruzeiro-pagar-divida-da-fifa-e-nao-de-credor-trabalhista-seria-fraude.htm?cmpid=copiaecola

 

Como a pandemia e o trabalho remoto podem mudar os direitos trabalhistas?

https://jornaldiadia.com.br/como-a-pandemia-e-o-trabalho-remoto-podem-mudar-os-direitos-trabalhistas/

 

Novo presidente do TST prevê julgar ações sobre pandemia e reformas trabalhistas

https://www.folhavitoria.com.br/politica/noticia/02/2022/novo-presidente-do-tst-preve-julgar-acoes-sobre-pandemia-e-reformas-trabalhistas

 

Banco de horas negativo pode ser descontado no ato da demissão?

https://noticiasconcursos.com.br/banco-de-horas-negativo-pode-ser-descontado-no-ato-da-demissao/

 

Como comprovar as horas extras trabalhadas? Entenda

https://www.jornalcontabil.com.br/como-comprovar-as-horas-extras-trabalhadas-entenda/

 

 

AGENDA

 

Webinar discute alternativa de resolução de conflitos no Direito do Trabalho

https://www.focus.jor.br/webinar-discute-alternativa-de-resolucao-de-conflitos-no-direito-do-trabalho/

 

Seminário sobre precatórios na Justiça do Trabalho debate novidades da legislação

https://www.tst.jus.br/web/guest/-/semin%C3%A1rio-sobre-precat%C3%B3rios-na-justi%C3%A7a-do-trabalho-promove-debate-sobre-novidades-da-legisla%C3%A7%C3%A3o

 

INSTITUCIONAL

 

Ministro Emmanoel Pereira defende Justiça do Trabalho inclusiva e ajustada às transformações sociais

https://www.tst.jus.br/web/guest/-/ministro-emmanoel-pereira-defende-justi%C3%A7a-do-trabalho-inclusiva-e-ajustada-%C3%A0s-transforma%C3%A7%C3%B5es-sociais

 

Ministro Emmanoel Pereira toma posse como presidente do TST

https://www.tst.jus.br/web/guest/-/ministro-emmanoel-pereira-toma-posse-como-presidente-do-tst

 

LEGISLAÇÃO

Projeto de Lei n° 2058, de 2021

Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra o coronavírus SARS-Cov-2 das atividades de trabalho presencial quando a atividade laboral por ela exercida for incompatível com a sua realização em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância, nos termos em que especifica.

https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/151020

 

Ato n. 53/GDGSET.GP, de 15 de fevereiro de 2022

Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 15 fev. 2022

Dispensa o Exmo. Sr. FABIANO DE ABREU PFEILSTICKER, juiz do trabalho da Terceira Região, das atribuições de juiz auxiliar da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho.

https://hdl.handle.net/20.500.12178/197124

 

ÍNDICES FINANCEIROS BRASILEIROS

Índices Financeiros Brasileiros

 

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CADERNO DE DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO – 16 de fevereiro de 2022

Caixa deve reintegrar funcionária demitida por solicitar auxílio emergencial

https://www.conjur.com.br/2022-fev-15/caixa-reintegrar-mulher-demitida-pedir-auxilio-emergencial

Normas e verbetes aplicáveis: CLT

Art. 477.  Na extinção do contrato de trabalho, o empregador deverá proceder à anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, comunicar a dispensa aos órgãos competentes e realizar o pagamento das verbas rescisórias no prazo e na forma estabelecidos neste artigo.  (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017),

 

Covid-19: CUT aciona STF contra portaria que reduz tempo de afastamento do trabalho

https://www.jota.info/stf/do-supremo/covid-19-cut-aciona-stf-contra-portaria-que-reduz-tempo-de-afastamento-do-trabalho-16022022

 

Como a pandemia e o trabalho remoto podem mudar os direitos trabalhistas?

https://www.contabeis.com.br/artigos/7271/como-a-pandemia-e-o-trabalho-remoto-podem-mudar-os-direitos-trabalhistas/?utm_source=destaque&utm_medium=principal&utm_campaign=Home

Normas e verbetes aplicáveis: CLT

Art. 75-B.  Considera-se teletrabalho a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo.                   (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)         (Vigência)

 

Uberização: a realidade do trabalho humano por trás da economia de compartilhamento / Francisco Pedro Jucá, Muriana Carrilho Bernardineli

Revista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 47, n. 220 (nov./dez. 2021)

https://hdl.handle.net/20.500.12178/195572

 

Lei geral de proteção de dados como instrumento de efetivação do direito fundamental à privacidade dos trabalhadores / Rodrigo Goldschmidt, Max Antônio Silva Vieira

Revista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 47, n. 220 (nov./dez. 2021)

https://hdl.handle.net/20.500.12178/195572

 

Estado de calamidade pública e a Covid-19: por que precisamos (muito) olhar para a seguridade social no Brasil? / Marcelo Fernando Borsio, Júlio Edstron S. Santos

Revista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 47, n. 220 (nov./dez. 2021)

https://hdl.handle.net/20.500.12178/195572

 

Normas coletivas trabalhistas e contratos administrativos: um confronto de controvérsias / Leandro Sarai

Revista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 47, n. 220 (nov./dez. 2021)

https://hdl.handle.net/20.500.12178/195572

 

Recusa do empregado de submeter-se à vacinação contra a Covid-19 e a dispensa por justa causa / Diego Bianchi de Oliveira, Manuella de Oliveira Soares

Revista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 47, n. 220 (nov./dez. 2021)

https://hdl.handle.net/20.500.12178/195572

 

Maryland State Police, Department Of Labor Warn Of Rise In Unemployment Insurance Scams

https://news.maryland.gov/msp/2022/02/16/maryland-state-police-department-of-labor-warn-of-rise-in-unemployment-insurance-scams/

 

Eight Ways Businesses Can Stop Child Labor in Their Supply Chains

https://www.supplychainbrain.com/blogs/1-think-tank/post/34467-businesses-must-ensure-that-no-child-labor-taints-their-supply-chains

 

INSS

INSS inicia atividades do PREVBarco em Manaus para atender população ribeirinha

https://www.gov.br/inss/pt-br/assuntos/inss-inicia-atividades-do-prevbarco-em-manaus-para-atender-populacao-ribeirinha

 

Presidente do INSS se reúne com representantes dos pescadores

https://www.gov.br/inss/pt-br/assuntos/presidente-do-inss-se-reune-com-representantes-dos-pescadores

 

AGENDA/INSTITUCIONAL

Presidente Maria Cristina Peduzzi entrega Relatório de Gestão do TST ao ministro Emmanoel Pereira

https://www.tst.jus.br/web/guest/-/ministra-maria-cristina-peduzzi-entrega-relat%C3%B3rio-de-gest%C3%A3o-do-tst-ao-ministro-emmanoel-pereira

TV Justiça exibe documentário sobre os 80 anos da Justiça do Trabalho

https://www.tst.jus.br/web/guest/-/tv-justi%C3%A7a-exibe-document%C3%A1rio-sobre-os-80-anos-da-justi%C3%A7a%C2%A0do-trabalho

 

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CADERNO DE DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO – 15 de fevereiro de 2022

Empresa consegue gratuidade de justiça ao comprovar prejuízos de R$ 1,7 bilhão

https://www.tst.jus.br/web/guest/-/empresa-consegue-gratuidade-de-justi%C3%A7a-ao-comprovar-preju%C3%ADzos-de-r-1-7-bilh%C3%A3o

Normas e verbetes aplicáveis: CLT

Art. 790. Nas Varas do Trabalho, nos Juízos de Direito, nos Tribunais e no Tribunal Superior do Trabalho, a forma de pagamento das custas e emolumentos obedecerá às instruções que serão expedidas pelo Tribunal Superior do Trabalho. (Redação dada pela Lei nº 10.537, de 27.8.2002)

4o O benefício da justiça gratuita será concedido à parte que comprovar insuficiência de recursos para o pagamento das custas do processo. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)

 

Demora em ajuizar ação não impede reconhecimento de rescisão indireta por assédio moral

https://www.tst.jus.br/web/guest/-/demora-em-ajuizar-a%C3%A7%C3%A3o-n%C3%A3o-impede-reconhecimento-de-rescis%C3%A3o-indireta-por-ass%C3%A9dio-moral

Normas e verbetes aplicáveis: CLT

Art. 223-B.  Causa dano de natureza extrapatrimonial a ação ou omissão que ofenda a esfera moral ou existencial da pessoa física ou jurídica, as quais são as titulares exclusivas do direito à reparação. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)

 

Restabelecida penhora de proventos de pensão para pagamento de dívida a motoboy

https://www.tst.jus.br/web/guest/-/restabelecida-penhora-de-proventos-de-pens%C3%A3o-para-pagamento-de-d%C3%ADvida-a-motoboy

Normas e verbetes aplicáveis: CLT

Art. 880.  Requerida a execução, o juiz ou presidente do tribunal mandará expedir mandado de citação do executado, a fim de que cumpra a decisão ou o acordo no prazo, pelo modo e sob as cominações estabelecidas ou, quando se tratar de pagamento em dinheiro, inclusive de contribuições sociais devidas à União, para que o faça em 48 (quarenta e oito) horas ou garanta a execução, sob pena de penhora. (Redação dada pela Lei nº 11.457, de 2007)    (Vigência)

 

Como ficam as folgas dos trabalhadores sem as festas do carnaval?

https://www.mixvale.com.br/2022/02/15/como-ficam-as-folgas-dos-trabalhadores-sem-as-festas-do-carnaval/

 

Saiba o que não é considerado hora extra no trabalho

https://www.jornalcontabil.com.br/saiba-o-que-nao-e-considerado-hora-extra-no-trabalho/

Art. 59.  A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.                    (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)(Vigência)

 

Projeto regulamenta regime híbrido de trabalho na CLT

https://www.cenariomt.com.br/cenario-politico/direto-de-brasilia/projeto-regulamenta-regime-hibrido-de-trabalho-na-clt/

 

Vem aí a nova reforma trabalhista

https://www.correiobraziliense.com.br/euestudante/trabalho-e-formacao/2022/02/4984659-minirreforma-trabalhista-esta-sendo-analisada-pelo-governo.html

 

Vivo deve indenizar terceirizada que foi demitida quando estava grávida

https://www.conjur.com.br/2022-fev-15/vivo-indenizar-terceirizada-demitida-quando-estava-gravida

 

Normas e verbetes aplicáveis: CLT

Art. 391-A.  A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória prevista na alínea b do inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. (Incluído pela Lei nº 12.812, de 2013)

 

EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. LABOR EXERCIDO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. DIREITO ADQUIRIDO. ELETRICIDADE. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. PARCIAL PROVIMENTO. TRF4. 5044138-95.2017.4.04.9999

https://previdenciarista.com/trf4/labor-exercido-em-condicoes-especiais-direito-adquirido-eletricidade-instrucao-deficiente-extincao-sem-resolucao-de-merito-parcial-provimento-2022-01-11-5044138-95-2017-4-04-9999-40003004405

 

LEGISLAÇÃO

Ato n. 34/TST.SEGJUD.CDM.GP, de 9 de fevereiro de 2022

Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 11 fev. 2022

Dispõe sobre a Revista do Tribunal Superior do Trabalho.

https://hdl.handle.net/20.500.12178/197114

 

Portaria n. 46, de 10 de fevereiro de 2022

Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 14 fev. 2022

Designa os integrantes do Comitê Gestor de Segurança da Informação do Poder Judiciário (CGSI-PJ).

https://hdl.handle.net/20.500.12178/197095

 

AGENDA/INSTITUCIONAL

Primeiro dia de seminário sobre precatórios aborda administração pública e seus credores

https://www.tst.jus.br/web/guest/-/primeiro-dia-de-semin%C3%A1rio-sobre-precat%C3%B3rios-aborda-administra%C3%A7%C3%A3o-p%C3%BAblica-e-seus-credores

 

Vicente Resende Junior promete ser um magistrado acessível no TRT 22

https://www.meionorte.com/politica/vicente-resende-junior-promete-ser-um-magistrado-acessivel-no-trt-22-438346

 

ÍNDICES FINANCEIROS BRASILEIROS

https://www.portalbrasil.net/

 

CONCURSO PÚBLICO

http://concursos.correioweb.com.br/